TJMS - 0012707-84.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 16:06
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 16:06
Transitado em Julgado em data
-
22/03/2025 02:56
Decorrido prazo de parte
-
25/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 10:40
Recebidos os autos
-
19/02/2025 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 10:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/01/2025 00:49
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 18:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2024 21:16
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 14:56
Apensado ao processo numero do processo
-
28/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Patrícia Franco Bellé (OAB 12457/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS) Processo 0012707-84.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: GERVASIO PEREIRA DUTRA - Exectda: Águas Guariroba S.A. - Desta forma, com fundamento no artigo 494, inciso II do Código de Processo Civil procedo acolho os embargos de declaração, a fim de alterar a decisão de fls. 68, a qual passa ter os seguintes termos: "Intime-se a devedora, pessoalmente, para que no prazo dê 30 (trinta) dias dê cumprimento ao dispositivo da sentença, qual seja, "(...) determino à ré que se abstenha de cobrar tarifa mínima presumida multiplicada pelo número de unidades autônomas (economias) existentes nos imóveis.", sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil.
Intime-se, ainda, que o prazo para a impugnação ao presente cumprimento fluirá a partir do término do prazo anterior independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 525 do mesmo codex. .
Cumpre observar que o presente feito deve tramitar somente quanto a obrigação de não fazer, haja vista que o pedido de devolução dos valores prossegue nos autos principais. -
27/08/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/08/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 13:58
Recebidos os autos
-
27/06/2024 13:58
Decisão ou Despacho
-
18/03/2024 14:52
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2024 16:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2024 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2024 20:30
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 18:35
Remetidos os Autos para destino.
-
20/02/2024 07:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 17:08
Recebidos os autos
-
05/02/2024 17:08
Outras Decisões
-
01/01/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2023 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:43
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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