TJMS - 0811172-53.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/06/2025 08:31 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            09/06/2025 14:56 Juntada de Petição de tipo 
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                                            03/06/2025 23:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2025 07:49 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            02/06/2025 00:00 Intimação ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), Ana Carolina Mugarte Potrich (OAB 28067/MS), Walter Lucas Ikeda (OAB 87709/PR), Alan Vinicius Molina (OAB 80332/PR), Renan Hiromi Funai Rodrigues (OAB 80333/PR) Processo 0811172-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Caroline dos Santos Souza - Réu: Ligue Movel S.a., Ligue Tv Por Assinatura Ltda - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito, sob pena de preclusão.
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                                            30/05/2025 07:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2025 09:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2025 02:52 Decorrido prazo de parte 
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                                            28/05/2025 20:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/05/2025 07:49 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            13/05/2025 00:00 Intimação ADV: Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), Walter Lucas Ikeda (OAB 87709/PR), Alan Vinicius Molina (OAB 80332/PR), Renan Hiromi Funai Rodrigues (OAB 80333/PR) Processo 0811172-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Ligue Movel S.a. - Do exposto, INVERTO o ônus da prova, consoante art. 6º, VIII, do CDC, face à suposta relação jurídica (de consumo) e hipossuficiência da parte autora.
 
 Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito (inciso IV, do art. 357, do CPC/2015) A controvérsia cinge-se em saber: 1.
 
 Se a parte autora firmou negócio jurídico válido que justifique a cobrança debatida na petição inicial. 2.
 
 Se a parte autora sofreu abalo moral por conta da situação narrada na inicial.
 
 DETERMINAÇÕES Com base no art. 370 do CPC, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia integral do contrato ou áudio de contratação que justifica a cobrança descrita na petição inicial, sob pena de arcar com os efeitos da não produção de prova.
 
 Decorrido o prazo, com ou sem resposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito, sob pena de preclusão.
 
 Oportunamente, conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias.
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                                            12/05/2025 07:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2025 18:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2025 18:06 Recebidos os autos 
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                                            09/05/2025 18:06 Decisão ou Despacho 
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                                            18/11/2024 00:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2024 18:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2024 18:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/09/2024 08:50 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            13/09/2024 16:02 Juntada de Petição de tipo 
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                                            12/09/2024 17:49 Juntada de Petição de tipo 
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                                            03/09/2024 18:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2024 00:00 Intimação ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), Ana Carolina Mugarte Potrich (OAB 28067/MS), Walter Lucas Ikeda (OAB 87709/PR), Alan Vinicius Molina (OAB 80332/PR), Renan Hiromi Funai Rodrigues (OAB 80333/PR) Processo 0811172-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Caroline dos Santos Souza - Réu: Ligue Movel S.a. - 1- A ré Ligue Móvel S.A em manifestação de fls. 123/124 requereu que a audiência de conciliação designada nos autos fosse virtual, pois sua sede é na cidade de Campo Mourão/PR.
 
 Deste modo, considerando que o pleito foi em momento anterior (manifestação de fls. 123/124 protocolada no dia 25/03/2024) a audiência designada para o dia 15/05/2024 às 18h, e que o mesmo não foi analisado até este momento, deixo de aplicar multa a ré Ligue Móvel S.A por deixar de comparecer no referido ato. 2- Digam as partes sobre as provas pretendidas, bem como, apresentem os pontos controvertidos da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Após, se o caso, tornem conclusos para decisão de saneamento do feito, ou para sentença, se for o caso de julgamento antecipado.
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                                            27/08/2024 20:34 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            26/08/2024 13:34 Juntada de Petição de tipo 
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                                            26/08/2024 07:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2024 12:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/08/2024 18:28 Recebidos os autos 
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                                            16/08/2024 18:28 Decisão ou Despacho 
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                                            12/06/2024 17:19 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/05/2024 12:23 Juntada de Petição de tipo 
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                                            22/05/2024 13:44 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            17/05/2024 16:22 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/05/2024 18:10 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            15/05/2024 18:10 de Conciliação 
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                                            22/04/2024 10:06 Juntada de Petição de tipo 
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                                            18/04/2024 20:08 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            18/04/2024 07:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/04/2024 11:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2024 13:15 Juntada de Petição de tipo 
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                                            25/03/2024 12:51 Juntada de Petição de tipo 
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                                            25/03/2024 08:22 Juntada de tipo de documento 
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                                            25/03/2024 08:22 Juntada de tipo de documento 
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                                            22/03/2024 18:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2024 20:20 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            21/03/2024 14:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            21/03/2024 07:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2024 16:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2024 16:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2024 15:22 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            11/03/2024 15:22 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            11/03/2024 15:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2024 14:49 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/03/2024 14:49 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/03/2024 20:14 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            08/03/2024 19:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/03/2024 07:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/03/2024 17:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2024 18:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2024 18:21 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/03/2024 18:21 de Instrução e Julgamento 
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                                            06/03/2024 17:33 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/03/2024 16:21 Recebidos os autos 
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                                            06/03/2024 16:21 Decisão ou Despacho 
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                                            06/03/2024 13:24 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            05/03/2024 18:56 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            05/03/2024 18:35 Juntada de Petição de tipo 
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                                            28/02/2024 19:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/02/2024 20:19 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            23/02/2024 19:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2024 19:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2024 18:58 Recebidos os autos 
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                                            23/02/2024 18:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/02/2024 09:10 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            23/02/2024 09:10 Expedição de tipo de documento. 
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                                            23/02/2024 09:10 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            22/02/2024 11:51 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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