TJMS - 0805730-53.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 11:51
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2025 11:27
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2025 10:29
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
24/03/2025 17:09
Recebidos os autos
-
26/11/2024 08:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/11/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/11/2024 10:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/11/2024 10:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/11/2024 10:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/11/2024 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/11/2024 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/11/2024 16:38
Recebidos os autos
-
06/11/2024 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/11/2024 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/11/2024 18:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/11/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 17:27
Expedição de "tipo de documento".
-
05/11/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 17:26
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2024 17:26
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2024 17:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/11/2024 17:26
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2024 17:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/11/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 17:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/11/2024 22:57
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:01
Publicação
-
04/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805730-53.2017.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Jaqueline da Silva Tsalikis DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 51/59 do sequencial n. 50004).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. -
01/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 10:04
Publicação
-
31/10/2024 08:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
31/10/2024 08:07
Recurso Especial
-
30/10/2024 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2024 10:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/10/2024 10:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/09/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 17:50
Expedição de "tipo de documento".
-
04/09/2024 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/09/2024 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/09/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/09/2024 06:01
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 00:01
Publicação
-
03/09/2024 00:01
Publicação
-
02/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 07:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/09/2024 07:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/09/2024 07:59
Expedição de "tipo de documento".
-
02/09/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 11:43
Atribuição de competência
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0805730-53.2017.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Jaqueline da Silva Tsalikis DPGE - 1ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Ministério Público Estadual DPGE - 1ª Inst.: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) IV.
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0832992-02.2022.8.12.0001
Carlos Alberto Figueiras
Edmir Hitosi Oshiro
Advogado: Deirdre Araujo Serra
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2022 09:50
Processo nº 0801240-69.2024.8.12.0024
Maria Madalena Alves dos Passos Marques ...
Jonathan Aparecido Rosa Souza Almeida
Advogado: Edson Kohl Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/06/2024 15:05
Processo nº 0843564-27.2016.8.12.0001
Loxam do Brasil SA
Serra Engenharia Ambiental LTDA
Advogado: Aldigair Wagner Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/12/2016 12:44
Processo nº 0824157-88.2023.8.12.0001
Itau Seguros de Auto e Residencia S/A
Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidor...
Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/05/2023 14:20
Processo nº 0801237-17.2024.8.12.0024
Maria Madalena Alves dos Passos Marques ...
Janiceli Moreira Beletane
Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/06/2024 14:50