16/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 10:58

Transitado em Julgado em "data"
16/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:42

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 14:37

Não-Provimento
19/12/2024 18:36

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:13

Expedida/certificada
28/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:05

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813727-41.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Fernando Augusto Matos Lobo do Espirito Santo Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 16:21

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 16:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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