10/09/2025 16:06

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:50

Prazo em Curso
21/08/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 127, a seguir transcrito: 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
20/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 13:28

Emissão da Relação
18/08/2025 19:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 06:15

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:04

Autos preparados para expedição
04/08/2025 18:26

Prazo em Curso
04/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:23

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 14:53

Autos preparados para expedição
16/07/2025 14:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 13:32

Emissão da Relação
14/07/2025 19:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:37

Registro de Sentença
14/07/2025 14:16

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2025 14:12

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:13

Autos preparados para expedição
19/11/2024 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 09:43

Autos preparados para expedição
23/09/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 10:12

Emissão da Relação
16/09/2024 19:26

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:26

Registro de Sentença
16/09/2024 19:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
31/08/2024 11:53

Expedição de NULL.
23/08/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 08:43

Prazo em Curso
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0800257-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Deivid Leite Gutierres - Despacho de f. 68: 1. . À parte autora quanto a peça de defesa/contestação juntada retro - 10 dias.
22/08/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 14:53

Emissão da Relação
20/08/2024 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 15:27

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
05/06/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 02:11

Expedição de Certidão.
15/05/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:53

Emissão da Relação
14/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:02

Prazo em Curso
03/04/2024 16:56

Juntada de NULL
03/04/2024 16:55

Documento Digitalizado
22/03/2024 13:37

Prazo em Curso
22/03/2024 13:35

Expedição de Mandado.
22/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/02/2024 16:06

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:34

Juntada de NULL
07/02/2024 15:34

Documento Digitalizado
18/01/2024 19:09

Prazo em Curso
18/01/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 19:20

Expedição de Mandado.
16/01/2024 18:25

Expedição em análise para assinatura
09/01/2024 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 19:12

Tutela Provisória
09/01/2024 14:46

Autos preparados para expedição
09/01/2024 14:46

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2024 13:02

Informação do Sistema
09/01/2024 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/01/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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