07/01/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 15:31

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB 6675/MS), Gustavo de Souza Thomaz (OAB 19025/MS) Processo 0819420-08.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Giovane Duarte Garcia - Reqda: Banco Daycoval S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS, Pkl One Participações S/A - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial da presente Ação de Repactuação de Dívidas promovida por Giovane Duarte Garcia em desfavor de Banco do Brasil S/A e outros, suficientemente qualificados, o que faço com fincas nos arts. 320, 321, parágrafo único, e 330, III e IV, do Código de Processo Civil.

Custas pelo autor, as quais ficam com as exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual deferida.

Sem honorários, à míngua de contrariedade.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C
25/11/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
22/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:45

Recebidos os autos
21/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:45

Indeferida a petição inicial
06/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:20

Conclusos para decisão
18/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB 6675/MS), Gustavo de Souza Thomaz (OAB 19025/MS) Processo 0819420-08.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Giovane Duarte Garcia -

Vistos...

Aguarde-se o cumprimento da ordem de emenda por mais 10 (dez) dias, contados, todavia, da data da protocolização do retro petitório.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:47

Recebidos os autos
08/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:47

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 03:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2024.
28/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Souza Thomaz (OAB 19025/MS) Processo 0819420-08.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Giovane Duarte Garcia - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS, Pkl One Participações S/A - I.

Defiro ao autor, sem prejuízo de eventual reexame, os benefícios da justiça gratuita.

II.

Intime-se-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar/completar a exordial, apresentando proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 05 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e formas de pagamento originalmente pactuadas, com a juntada dos respectivos instrumentos contratuais, seu ônus, nos termos da legislação de regência (lembrando-se que a inversão do ônus da prova não é automática e que o momento da sua verificação não é na fase postulatória, e sim, no saneamento do processo).

III.

Após, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
26/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:23

Recebidos os autos
23/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:16

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2024 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2024 05:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2024.
24/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:41

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/05/2024 10:20

Recebidos os autos
13/05/2024 10:20

Decisão ou Despacho
07/05/2024 14:40

Conclusos para decisão
02/05/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
01/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:40

Recebidos os autos
02/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 06:41

Conclusos para decisão
29/03/2024 18:00

Expedição de Certidão.
29/03/2024 18:00

INCONSISTENTE
29/03/2024 18:00

Expedição de Certidão.
29/03/2024 18:00

INCONSISTENTE
26/03/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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