29/04/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:10

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Cristaldo Lera (OAB 20863/MS), Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB 24209/MS), Ulisses Augusto Lera Júnior (OAB 25235/MS) Processo 0846073-47.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Géssica do Carmo Miranda de Leon - Réu: Ellus Soluções Imobiliárias Ltda, Cleonice Araújo - Conforme se infere de retro documentos, vindos em atenção à ordem de p. 51, não houve pelas partes a realização de uma acordo propriamente dito, à míngua de exibição de minuta respectiva, mas mero indicativo de resolução extrajudicial pelas partes da questão em discussão, o que ensejaria a extinção da ação sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual.

Todavia, a presente ação já foi extinta (p. 35/37).

Dessa forma, e considerando que o noticiado caracteriza ato incompatível com o interesse recursal, determino o trânsito em julgado da sentença antes proferida e o arquivamento dos autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:42

Recebidos os autos
24/04/2025 18:41

Decisão ou Despacho
13/03/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB 24209/MS), Ulisses Augusto Lera Júnior (OAB 25235/MS) Processo 0846073-47.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Géssica do Carmo Miranda de Leon - Réu: Ellus Soluções Imobiliárias Ltda, Cleonice Araújo -

Vistos...

A homologação de acordo pressupõe a apresentação nos autos de seus termos.

Dessa forma, regularize a parte autora referida deficiência, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção por desistência e/ou perda de objeto, sem resolução do mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:48

Recebidos os autos
04/02/2025 10:48

Decisão ou Despacho
03/02/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB 24209/MS), Ulisses Augusto Lera Júnior (OAB 25235/MS) Processo 0846073-47.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Géssica do Carmo Miranda de Leon - Réu: Ellus Soluções Imobiliárias Ltda, Cleonice Araújo - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, as quais restam com as exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual deferida.

Sem honorários, à míngua de contrariedade.

Eventual repropositura deve ser dirigida a este juízo (CPC, art. 286, II), com a sanação dos vícios apontados.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
03/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:47

Recebidos os autos
29/11/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:47

Indeferida a petição inicial
28/11/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB 24209/MS), Ulisses Augusto Lera Júnior (OAB 25235/MS) Processo 0846073-47.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Géssica do Carmo Miranda de Leon - Réu: Ellus Soluções Imobiliárias Ltda, Cleonice Araújo -

Vistos...

I.

Sob pena de indeferimento liminar, concedo à autora derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de emenda substitutiva à inicial (retirando a empresa ré do polo passivo, inclusive), tendo em vista que o petitório retro (p. 26/28) implica completa alteração da causa de pedir.

II.

Após, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:32

Recebidos os autos
24/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ulisses Augusto Lera Júnior (OAB 25235/MS) Processo 0846073-47.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Géssica do Carmo Miranda de Leon - Réu: Ellus Soluções Imobiliárias Ltda, Cleonice Araújo -

Vistos...

I.

Defiro à autora, sem prejuízo de posterior reexame, as benesses da justiça gratuita (declaração inclusa).

II.

Intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a adequação da presente via, a qual pressupõe a posse anterior, por ela não detida (alega que adquiriu o imóvel e ao tentar ''ingressar na posse", não conseguiu pois foi impedida pela ré), não possuindo, tampouco, a propriedade do bem (compromisso de compra e venda), discussão esta (propriedade), não bastasse, reservada para ações petitórias.

Fica à autora facultado, ainda, a emenda da exordial, adequando-a à pretensão cabível na espécie (rescisão contratual, contra a pessoa jurídica que figura no respectivo instrumento).

III.

Após, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:12

Recebidos os autos
23/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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