15/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 06:40

Juntada de Ofício
12/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:05

Emissão da Relação
12/09/2025 16:17

Autos preparados para expedição
12/09/2025 16:17

Documento Digitalizado
12/09/2025 16:17

Documento Digitalizado
12/09/2025 13:34

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 12:59

Documento Digitalizado
12/09/2025 12:44

Transitado em Julgado em data
10/09/2025 10:24

Prazo em Curso
10/09/2025 10:24

Prazo em Curso
10/09/2025 10:24

Autos preparados para expedição
09/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 16:04

Registro de Sentença
09/09/2025 16:04

Homologada a Transação
20/08/2025 18:59

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/08/2025 10:15

Emissão da Relação
10/08/2025 03:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:47

Autos preparados para expedição
31/07/2025 18:46

Emissão da Relação
26/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:07

Juntada de NULL
21/02/2025 14:07

Juntada de Mandado
31/01/2025 02:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:36

Prazo em Curso
27/01/2025 16:36

Expedição de Mandado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0801559-64.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Analice Graça dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Pelo presente ato fica a parte autora intimada acerca da designação da perícia para o dia 04 de julho de 2025, às 09:00 horas, na CARDIOCLINIC, localizado na Rua Pandiá Calógeras nº 242, centro de Aquidauana-MS.
22/01/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 16:03

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 16:02

Prazo em Curso
21/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:52

Emissão da Relação
17/01/2025 17:21

Autos preparados para expedição
17/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 18:09

Prazo em Curso
15/01/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:58

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:24

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:24

Documento Digitalizado
12/12/2024 21:24

Expedição de Carta.
12/12/2024 21:24

Expedição de Carta.
11/12/2024 18:34

Prazo em Curso
02/12/2024 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2024 05:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
26/11/2024 18:45

Expedição em análise para assinatura
22/11/2024 18:54

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0801559-64.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Analice Graça dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Trata-se de ação por meio da qual a parte autora busca a concessão de benefício assistencial ao deficiente.

Não existem vícios processuais.

A preliminar de prescrição é matéria de mérito e será apreciada junto à sentença.

O processo está em ordem.

Passo ao saneamento do feito.

Como pontos controvertidos de fato, fixo: 1) A parte autora possui deficiência que o incapacita para a vida independente e para o trabalho? 2) A parte autora é portadora de anomalia ou lesão de natureza hereditária, congênita ou adquirida? Especifique. 3) Tal lesão ou anomalia de natureza hereditária, congênita ou adquirida é irreversível? Em caso negativo, quais os procedimentos ou tratamentos médicos aptos a reverter a anomalia ou lesão apurada? 4) Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapaz para o trabalho? Qual o grau desta incapacidade? 5)Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapacitada para a vida independente? Qual o grau desta incapacidade? 6)A incapacidade para o trabalho, se apurada, é permanente? 7) A incapacidade para as atividades da vida diária, se apurada, é permanente? 8) A incapacidade da parte autora pode ser sanada por tratamentos médicos? Especificar. 9) A parte autora possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la mantida por familiares? Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões da perícia e do estudo social dão ensejo ao direito de recebimento de benefício assistencial à parte autora? Para averiguação do fato defere-se a realização de perícia, ora colocada sob o encargo do médico DR.

NELSON ANDRADE QUELHO, cujos honorários serão devidos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, devendo o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Utilizo-me dos pontos controvertidos de fato fixados nesta decisão como quesitos do juízo.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório.

Nomeio para atuar como perita judicial a assistente social ANA PAULA ANDERSON DA ROCHA MORAES, Fone: 67 99285 0335, E-mail: [email protected] para realização do estudo social na residência da parte autora, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

A assistente social, dentre outros aspectos que reputar relevantes, deverá apurar se a parte autora vive sob o mesmo teto com outras pessoas, grau de parentesco destas pessoas e da parte autora, idade e renda destas pessoas, se a parte autora possui alguma fonte de renda, se a parte autora possui ascendentes, descendentes ou irmãos e renda ou condições econômicas destes.

O relatório deverá responder, ainda, aos quesitos apresentados pelas partes.

O respectivo laudo deverá ser apresentado em trinta dias da intimação da profissional.

Com a juntada do laudo e do relatório de estudo social, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Após, vista ao MP para parecer.

Por fim, conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/11/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 16:26

Autos preparados para expedição
18/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:22

Emissão da Relação
08/11/2024 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 14:40

Despacho Saneador
29/10/2024 17:15

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
21/09/2024 00:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0801559-64.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Analice Graça dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
12/09/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:14

Emissão da Relação
10/09/2024 13:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:28

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 15:08

Emissão da Relação
27/08/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0801559-64.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Analice Graça dos Santos - Portanto, ausente prova inequívoca, por ora, indefiro a tutela de urgência pretendida. 3.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC. 4.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: 4.1 Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 4.2 Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 5.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
23/08/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:19

Expedição de Carta.
22/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:13

Autos preparados para expedição
22/08/2024 13:12

Emissão da Relação
22/08/2024 08:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 08:30

Tutela Provisória
19/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 16:04

Informação do Sistema
07/08/2024 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/08/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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