TJMS - 0800269-14.2021.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVANA MARQUES DA SILVA

CPF *47.***.*83-68

Advogados

ERISVALDO GONCALVES DE AMORIM

CPF *93.***.*26-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ: 03.184.066/0001-77

Advogados

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AGUA CLARA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800269-14.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Marques da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 256-257, a qual transcrevo a seguir "ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com amparo no art. 924, II, do CPC.

    Sem custas na fase de cumprimento de sentença.

    Honorários, caso cabíveis, já arbitrados com o despacho inicial.

    Defiro o pedido de afastamento da retenção da contribuição previdenciária (INSS) dos honorários contratuais retidos nos autos em favor do(a) causídico(a), por tratar-se de contribuinte individual, com base no art. 33, §§ 11 e 13,art. 78,art. 115, III e § 3º da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n. 2.110/2022.

    Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal.

    Arquive-se logo após a publicação e cumprimento de providências ulteriores.

    Publique-se.

    Registre-se e Intime-se."

  • 22/08/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 07:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/07/2024 21:21

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 21:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 09:32

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 08:19

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/07/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:13

    Processo Reativado

  • 12/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/11/2022 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 08:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/11/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

  • 13/10/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 15:24

    Homologada a decisão do juiz leigo

  • 06/10/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2022 07:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2022 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 16:52

    Decisão ou Despacho

  • 01/11/2021 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 05:14

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 08:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2021.

  • 02/08/2021 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 09:04

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2021 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:35

    Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2021 07:28

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 11:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/04/2021 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801052-12.2024.8.12.0110

Elder Charles da Silva

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Advogado: Ellen Thays Brandao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0801923-70.2023.8.12.0015

Regina dos Santos Medina

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Thallyson Martins Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0801923-70.2023.8.12.0015

Regina dos Santos Medina

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0814219-96.2024.8.12.0110

Fernando Henrique Silva Paes

Banco Panamericano S/A

Advogado: Rafael dos Santos Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0811922-19.2024.8.12.0110

Stilo a Card Gestao de Cartoes e de Cred...

Edson Romeiro Franco

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2024 15:10

Exibir Processo