21/10/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:38

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Picoli Júnior (OAB 11615/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0816382-49.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício São Salvador - Intimação da r. sentença da página 33:...Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência feito pela parte exequente às página 32, dos autos da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que são partes os acima nominados.

Por consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 775, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, pois indevidos (Art. 55, Lei 9.099/95).

Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:37

Recebidos os autos
15/10/2024 18:36

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Picoli Júnior (OAB 11615/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0816382-49.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício São Salvador - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Compulsando os documentos trazidos pela exequente, complementados às p. 22/27, verifica-se que não consta, especificamente, ata de assembleia ou convenção de condomínio (ou outro documento hábil) com o valor da taxa de condomínio que a exequente pretende executar, isto é, a quantia acordada entre os condôminos a título de contribuição ordinária.

O valor inserido no boleto de p. 17 e no demonstrativo de p. 18, isoladamente, não constituem título extrajudicial.

Isso porque, o art. 784, inciso X, do CPC/2015 prevê que constitui título executivo extrajudicial o crédito referente às contribuições ordinárias de condomínio edilício "... previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

Assim, intime-se, novamente, o exequente para juntar aos autos a ata de assembleia (ou outro documento hábil) em que fora definido o valor da taxa de condomínio cobrada, cumprindo, assim, os requisitos mínimos quanto a certeza e liquidez.

Cumpra-se. ".
02/10/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:18

Recebidos os autos
19/09/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:51

INCONSISTENTE
29/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0816382-49.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício São Salvador - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha do débito, excluindo a verba denominada honorários de cobrança.

Com a juntada, voltem conclusos.

Cumpra-se."
20/08/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 22:11

Recebidos os autos
27/07/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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