TJMS - 0828212-46.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:03
Certidão
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09/09/2025 17:03
Recurso Eletrônico Baixado
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09/09/2025 17:03
Documento Digitalizado
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09/09/2025 17:03
Documento Digitalizado
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09/09/2025 17:03
Documento Digitalizado
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09/09/2025 17:03
Documento Digitalizado
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09/09/2025 17:02
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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09/09/2025 17:02
Documento Digitalizado
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09/09/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 17:02
Baixa Definitiva
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09/09/2025 16:57
Transitado em Julgado em "data"
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23/08/2025 05:04
Certidão
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12/08/2025 22:12
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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12/08/2025 14:41
Prazo em Curso
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12/08/2025 14:40
Certidão
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12/08/2025 14:39
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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12/08/2025 04:11
Certidão de Publicação - DJE
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12/08/2025 00:01
Publicação
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12/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0828212-46.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Willian Freitas de Gomes Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: rejeitaram os embargos de declaração.. -
08/08/2025 07:00
Remessa à Imprensa Oficial
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07/08/2025 17:34
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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06/08/2025 19:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/08/2025 13:57
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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05/08/2025 21:35
Julgamento Virtual Finalizado
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05/08/2025 21:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/08/2025 21:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/07/2025 11:42
Incluído em pauta para 22/07/2025 11:42:25 local.
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19/05/2025 14:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/05/2025 12:07
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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05/05/2025 01:36
Certidão
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24/04/2025 13:03
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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24/04/2025 13:00
Certidão
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24/04/2025 12:59
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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24/04/2025 06:13
Certidão de Publicação - DJE
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24/04/2025 00:01
Publicação
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24/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0828212-46.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Willian Freitas de Gomes Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
23/04/2025 15:43
Conclusos para decisão
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23/04/2025 15:34
Remessa à Imprensa Oficial
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23/04/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 15:16
Processo Dependente Iniciado
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15/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828212-46.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Willian Freitas de Gomes Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
06/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828212-46.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Willian Freitas de Gomes Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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