TJMS - 0002553-05.2022.8.12.0013

1ª instância - Jardim - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO LUIS BRUM VIEIRA

CPF *10.***.*77-34

Advogados

JORGE DE SOUZA MARECO

OAB: 9122/MS

Testemunhas

Partes

PM RONI EVERTON MEIRELES GARCIA

PM RODRIGO GAMA DA SILVA

JESSICA DE SOUZA PEREIRA

CPF *66.***.*25-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 15:55

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 17:10

    Processo de Execução Criminal Iniciado

  • 05/08/2025 16:06

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2025 16:06

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 12:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/07/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 12:05

    Transitado em Julgado em data

  • 01/07/2025 11:40

    Autos preparados para expedição

  • 24/06/2025 10:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 10:49

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 11/06/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 12:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/05/2025 12:15

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 12/05/2025 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 15:10

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/05/2025 17:25

    Juntada de NULL

  • 05/05/2025 17:24

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2025 16:58

    Prazo em Curso

  • 24/03/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 12:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/02/2025 09:18

    Autos preparados para expedição

  • 22/02/2025 20:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2025 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 10:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2025.

  • 14/01/2025 12:47

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2024 01:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge de Souza Mareco (OAB 9122/MS) Processo 0002553-05.2022.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fábio Luis Brum Vieira - Intime-se a Defesa acerca do teor da Decisão de fl.161: "Recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado (f. 159) Dê-se vista à parte apelante para apresentar suas razões, no prazo de 08 (oito) dias.(...)"

  • 09/12/2024 20:21

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 15:37

    Prazo em Curso

  • 06/12/2024 15:37

    Emissão da Relação

  • 01/12/2024 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/12/2024 17:26

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/11/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 13:47

    Juntada de NULL

  • 23/10/2024 13:47

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2024 16:04

    Prazo em Curso

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge de Souza Mareco (OAB 9122/MS) Processo 0002553-05.2022.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fábio Luis Brum Vieira - Intime-se a Defesa acerca do teor da Decisão de fls. 142/148: Em face do exposto, julgo procedente a pretensão punitva manifestada na denúncia, para o fim de condenar Fábio Luis Brum Vieira, devidamente qualificado nos autos, pela prática dos delitos previstos no artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, e no artigo 14, caput, da Lei nº. 10.826/03.

  • 26/08/2024 18:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2024 18:40

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/08/2024 16:42

    Prazo em Curso

  • 26/08/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2024 20:28

    Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 10:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/08/2024 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 15:44

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/08/2024 15:38

    Emissão da Relação

  • 22/08/2024 15:32

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2024 19:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 19:23

    Registro de Sentença

  • 20/08/2024 19:23

    Sentença Condenatória

  • 27/05/2024 17:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/05/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 11:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

  • 15/02/2024 20:17

    Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

  • 12/02/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2024 16:40

    Prazo em Curso

  • 09/02/2024 16:39

    Emissão da Relação

  • 26/01/2024 12:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2024 12:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/01/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 17:51

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 11/01/2024 17:49

    Documento Digitalizado

  • 11/01/2024 17:49

    Documento Digitalizado

  • 11/01/2024 17:49

    Documento Digitalizado

  • 17/11/2023 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/10/2023 15:48

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2023 14:33

    Juntada de NULL

  • 19/09/2023 14:33

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 14:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 02:30:00, 1ª Vara.

  • 18/09/2023 13:17

    Juntada de NULL

  • 18/09/2023 13:16

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 12:12

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 20:21

    Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 19:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2023 19:27

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/06/2023 16:32

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2023 16:31

    Documento Digitalizado

  • 28/06/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2023 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 09:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/06/2023 09:53

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/06/2023 09:41

    Emissão da Relação

  • 27/06/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 09:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/06/2023 12:30

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2023 13:14

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:14

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 02:30:00, 1ª Vara.

  • 15/06/2023 07:59

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2023 07:57

    Autos preparados para expedição

  • 14/06/2023 18:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2023 18:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/05/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 12:25

    Documento Digitalizado

  • 04/05/2023 12:25

    Documento Digitalizado

  • 04/05/2023 12:25

    Documento Digitalizado

  • 04/05/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 16:20

    Prazo em Curso

  • 31/01/2023 16:51

    Juntada de NULL

  • 31/01/2023 16:51

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 17:50

    Prazo em Curso

  • 30/01/2023 16:07

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 16:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/01/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 15:18

    Documento Digitalizado

  • 19/01/2023 15:18

    Documento Digitalizado

  • 19/01/2023 15:13

    Evolução da Classe Processual

  • 11/01/2023 12:15

    Documento Digitalizado

  • 11/01/2023 10:46

    Documento Digitalizado

  • 10/01/2023 14:59

    Documento Digitalizado

  • 10/01/2023 14:59

    Documento Digitalizado

  • 16/12/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:24

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2022 15:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2022 15:09

    Recebida a denúncia

  • 07/12/2022 19:26

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 07/12/2022 19:26

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 19:26

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 07/12/2022 19:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/11/2022 17:58

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 09/11/2022 17:11

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/11/2022 17:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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