TJMS - 0805389-15.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2025 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2025 06:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2025 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 00:44
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 18:20
Remetidos os Autos para destino.
-
16/04/2025 18:20
Remetidos os Autos para destino.
-
16/04/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 11:09
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:18
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 10:52
Recebidos os autos
-
22/11/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS), Jallison Simões (OAB 26994/MS) Processo 0805389-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thaise Vasconcelos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/11/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2024 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2024 13:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/11/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 13:06
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2024 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/11/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 15:05
Decorrido prazo de parte
-
28/10/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS), Jallison Simões (OAB 26994/MS) Processo 0805389-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thaise Vasconcelos - Intimação da decisão interlocutória de p. 180/182: "[...] 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 7.786,97, atualizados até 30.04.2023 (pp. 168/169), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
21/08/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2024 10:12
Recebidos os autos
-
21/08/2024 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 19:24
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 19:24
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 19:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/08/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 19:15
Recebidos os autos
-
05/08/2024 15:38
Decisão ou Despacho
-
03/05/2024 14:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2024 15:28
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2024 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2024 10:53
Recebidos os autos
-
12/04/2024 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2024 00:23
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 15:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/03/2024 22:03
Recebidos os autos
-
31/03/2024 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 12:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2023 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 19:13
Recebidos os autos
-
25/09/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 09:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2023 16:57
Recebidos os autos
-
22/08/2023 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 01:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 08:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/06/2023 08:49
Evolução da Classe Processual
-
22/06/2023 13:17
Recebidos os autos
-
20/06/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 11:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2023 11:02
Transitado em Julgado em data
-
02/05/2023 15:58
Recebidos os autos
-
02/05/2023 15:58
Recebidos os autos
-
28/04/2023 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2023 02:37
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2023 06:10
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 12:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/03/2023 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 19:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 19:22
Homologada a Transação
-
20/03/2023 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 16:36
Remetidos os Autos para destino.
-
08/12/2022 19:03
Recebidos os autos
-
18/11/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2022 16:51
Recebidos os autos
-
06/09/2022 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
26/08/2022 01:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 02:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 03:16
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 03:14
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2022 03:14
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2022 03:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2022 19:16
Recebidos os autos
-
18/07/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 18:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/06/2022 14:00
de Conciliação
-
11/04/2022 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2022 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 13:50
Recebidos os autos
-
07/04/2022 13:50
Recebidos os autos
-
07/04/2022 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2022 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2022 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2022 11:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/03/2022 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2022 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2022 10:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/03/2022 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2022 14:16
de Instrução e Julgamento
-
18/03/2022 19:01
Recebidos os autos
-
18/03/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 07:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/03/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 14:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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