10/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:51

Prazo em Curso
22/08/2025 12:46

Prazo em Curso
22/08/2025 12:43

Documento Digitalizado
22/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 23:29

Documento Digitalizado
21/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 14:47

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 14:35

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 07:58

Prazo em Curso
19/08/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Ante a concordância manifestada pela parte autora (f. 369), homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo de f. 333/339, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, nestes autos.

Por consequência, declaro resolvido o mérito da causa e, determino a extinção do processo nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas (art. 90, §3º, do CPC).

Intime-se o órgão responsável do INSS, a fim de comprovar a implantação do benefício no prazo de 60 (sessenta) dias.

Expeça-se RPV, requisitando o pagamento devidos, nos termos do acordo.

Ainda, expeça-se requisição de pagamento dos honorários do perito judicial.

Após, aguarde-se em arquivo a comunicação do pagamento.

Colacionado nos autos a informação de disponibilidade da aludida verba, proceda-se à liberação mediante alvará judicial.

Tendo em conta a ocorrência da preclusão lógica ao direito de recorrer, dou por transitada em julgado esta com a sua publicação em cartório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
18/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 09:45

Emissão da Relação
14/08/2025 10:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:41

Registro de Sentença
14/08/2025 10:41

Homologada a Transação
24/07/2025 11:25

Conclusos para julgamento
23/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:57

Prazo em Curso
16/07/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 08:56

Emissão da Relação
11/07/2025 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
11/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:45

Prazo em Curso
09/07/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 08:54

Emissão da Relação
04/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:59

Expedição de Carta.
30/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 09:03

Emissão da Relação
25/06/2025 15:28

Prazo em Curso
25/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:40

Expedição em análise para assinatura
24/06/2025 08:09

Prazo em Curso
24/02/2025 10:27

Prazo em Curso
14/02/2025 14:18

Prazo em Curso
14/02/2025 14:18

Juntada de NULL
14/02/2025 14:18

Juntada de Mandado
14/02/2025 13:10

Prazo em Curso
12/02/2025 15:17

Prazo em Curso
12/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:14

Expedição de Mandado.
09/02/2025 02:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:06

Expedição em análise para assinatura
03/02/2025 12:43

Autos preparados para expedição
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0801294-68.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávia Leite Portilho - Intimação para ciência da petição do Perito com data para realização da perícia em 17/03/2025.
31/01/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 11:10

Emissão da Relação
30/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 10:10

Prazo em Curso
30/10/2024 16:11

Prazo em Curso
30/10/2024 16:09

Documento Digitalizado
29/10/2024 14:29

Expedição de Carta.
29/10/2024 11:56

Expedição em análise para assinatura
03/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:00

Autos preparados para expedição
01/09/2024 00:50

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0801294-68.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávia Leite Portilho - intimação da parte autora do despacho de f. 273/276.
26/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:47

Autos preparados para expedição
22/08/2024 14:46

Emissão da Relação
05/08/2024 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:02

Informação do Sistema
29/07/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/07/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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