08/07/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 04:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:20

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 14:58

Recebidos os autos
09/06/2025 14:58

Recebidos os autos
31/10/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS) Processo 0802608-81.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edi Carlos Pereira Silva - Defiro a(o,s) componente(s) do polo ativo passivo os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais - hipossuficiência econômica, o que não obsta a aplicação de multas processuais.

Porque preenchidos os requisitos formais, recebo o recurso inominado interposto aplicando-lhe apenas efeito devolutivo.

Apresente contrarrazões a parte recorrida, no prazo legal, mesma oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente se há oposição ao julgamento virtual em 2º Grau, como dispõe o Art. 74, § 1º, II, da Resolução 223/2019.

Após, remeta-se imediatamente os autos à Turma Recursal.
03/10/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:13

Recebidos os autos
02/10/2024 16:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 23:18

Recebidos os autos
04/09/2024 23:18

Emenda à Inicial
04/09/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS) Processo 0802608-81.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edi Carlos Pereira Silva - Houve julgamento e foi interposto recurso de embargos de declaração, que, submetido à análise, recebeu parecer por auxiliar deste Juízo, que ganha conotação de julgamento quando submetido a análise de Magistrado e for devidamente homologado, o qual contém o seguinte: "Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pela rejeição dos embargos de declaração interpostos nos Autos" Ponderando-se as razões recursais e os fundamentos expostos no parecer, conclui o Estado-Juiz pelo acerto destes últimos, e assim, homologo o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95, dando-lhe efeitos de sentença.
22/08/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:15

Homologada a Transação
21/08/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 16:20

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:44

Homologada a Transação
05/06/2024 12:43

Recebidos os autos
05/06/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 08:46

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:38

Retificação de Classe Processual
09/01/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:18

Recebidos os autos
08/01/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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