08/09/2025 19:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 18:13

Processo Reativado
09/06/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0829947-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro Aparecido Fagundes Matos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu (sua) procurador (a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
19/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 02:42

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:07

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 21:32

Recebidos os autos
08/04/2025 21:32

Recebidos os autos
16/10/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:25

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 14:25

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 03:28

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:40

Recebidos os autos
17/09/2024 19:40

Decisão ou Despacho
17/09/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:33

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Vitor Barcelos Cortes (OAB 203628/MG) Processo 0829947-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro Aparecido Fagundes Matos - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, rejeito a preliminar suscitada pelo requerido e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Alessandro Aparecido Fagundes Matos em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS para: (i) Condenar o Requerido à implementação e ao pagamento retroativo da promoção vertical em favor da parte requerente (Nível PH-5) no vinculo nº 388020/08, a partir de 19/07/2022, incluindo 13º salários, férias, até a efetiva implementação em folha, descontados os pagamentos eventualmente efetuados.

Os valores decorrentes dos itens acima devem ser acrescidos de correção monetária pelo índice apenas da Taxa SELIC nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, visto que tal taxa engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Alessandro Aparecido Fagundes Matos em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
21/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:04

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:04

Homologada a Transação
08/08/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:06

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 20:01

Recebidos os autos
10/07/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 13:32

de Conciliação
18/03/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:01

de Instrução e Julgamento
12/01/2024 19:04

Recebidos os autos
12/01/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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