19/09/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 18:48

Emissão da Relação
18/09/2025 18:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2025 14:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/08/2025 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/08/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 06:34

Autos entregues em carga ao Defensor
05/08/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 06:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2025 15:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025 15:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/06/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
10/10/2024 11:46

Informação do Sistema
10/10/2024 11:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2024 14:30

Prazo em Curso
01/08/2024 04:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
10/07/2024 07:25

Prazo em Curso
17/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Apelação
14/05/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 07:08

Emissão da Relação
26/04/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:59

Registro de Sentença
26/04/2024 14:59

Julgado improcedente o pedido
07/02/2024 17:28

Conclusos para julgamento
06/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:40

Emissão da Relação
04/12/2023 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 11:45

Proferida decisão interlocutória
17/10/2023 08:39

Juntada de Ofício
22/08/2023 18:30

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.
20/07/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
13/07/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2023 18:13

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:10

Autos preparados para expedição
12/07/2023 18:09

Emissão da Relação
11/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2023 16:59

Emissão da Relação
27/06/2023 09:50

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2023 16:28

Despacho Saneador
23/06/2023 08:32

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:25

Informação do Sistema
16/06/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 08:17

Prazo em Curso
23/05/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 09:42

Expedição de Certidão.
23/05/2023 08:30

Expedição de Carta.
23/05/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 09:30

Emissão da Relação
22/05/2023 09:29

Autos preparados para expedição
22/05/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2023 07:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2023 07:12

Tutela Provisória
11/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 14:30

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/05/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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