23/07/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 13:38

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:48

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 09:45

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0803639-13.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Fernanda Januaria dos Santos - Intimação da parte autora acerca da sentença de fls. 264: "Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Declaro a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado desta sentença.

Expeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte autora e advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, arquivando-se, em seguida."
19/05/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:14

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:02

Recebidos os autos
28/04/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:22

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 21:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:31

Realizado Cálculo de Liquidação
08/11/2024 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação
05/11/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 09:53

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 09:53

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:29

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0803639-13.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Fernanda Januaria dos Santos - Intimação acerca da simulação de PRECATÓRIO/ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, devendo manifestar se há concordância com o mesmo para sua devida expedição, no prazo de 5 dias, sendo o silêncio considerado anuência.

Ato contínuo, deverá proceder o cadastramento dos dados bancários/NIT dos beneficiários no site do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br), no menu Serviços / Precatórios / Consultas / Cadastro de Dados Bancários e NIT.
22/08/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:30

Evolução da Classe Processual
05/06/2024 16:57

Recebidos os autos
05/06/2024 16:57

Decisão ou Despacho
27/05/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 01:21

Decorrido prazo de parte
16/05/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
20/04/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:06

Recebidos os autos
25/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:45

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 01:42

Decorrido prazo de parte
09/02/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
08/02/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
06/02/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 20:05

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:26

Recebidos os autos
22/01/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
03/01/2024 11:15

Juntada de tipo de documento
03/01/2024 11:15

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 12:36

Realizado cálculo de custas
18/12/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:56

Transitado em Julgado em data
13/12/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 01:36

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:49

Recebidos os autos
04/05/2023 20:49

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:49

Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2023 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 18:49

Decorrido prazo de parte
16/03/2023 02:39

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:01

Recebidos os autos
01/12/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 02:49

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 11:15

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 13:31

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 17:17

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 18:22

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 18:21

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:54

Recebidos os autos
14/09/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2022 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 15:46

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:05

Recebidos os autos
22/08/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2022 01:12

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 12:22

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 09:06

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 09:05

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
06/02/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 05:58

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 12:00

Juntada de tipo de documento
27/01/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:15

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 11:28

Recebidos os autos
11/01/2022 11:28

Determinada Requisição de Informações
11/01/2022 06:11

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 06:11

de Instrução e Julgamento
17/12/2021 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2021 13:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/12/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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