12/09/2025 06:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
11/09/2025 09:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 09:22

Emissão da Relação
11/09/2025 09:21

Evolução da Classe Processual
27/08/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:44

Registro de Sentença
27/08/2025 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:03

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:12

Documento Digitalizado
17/07/2025 17:42

Processo Reativado
12/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 04:22

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 09:30

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 09:21

Emissão da Relação
26/05/2025 04:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 03:56

Despacho Saneador
27/03/2025 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:40

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 08:07

Prazo em Curso
12/03/2025 08:04

Expedição de Carta.
10/03/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 12:19

Autos preparados para expedição
10/03/2025 12:17

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 11:01

Emissão da Relação
12/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:44

Registro de Sentença
12/02/2025 14:44

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
12/02/2025 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2025 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 12:58

Prazo em Curso
13/01/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarsis Witley de Almeida Arruda (OAB 16936/MS), Marcelo Balli Cury (OAB 71777/MG) Processo 0819377-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marivaldo Lopes de Arruda - Réu: Cooperativa de Consumidores de Energia Lugar Ao Sol de Mato Grosso do Sul - Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva da ré Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., nos termos do art.485, VI, do CPC.

E, julgo parcialmente procedente o pedido em face da ré Cooperativa de Consumidores de Energia Lugar Ao Sol de Mato Grosso do Sul, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar, por equidade, quitadas as faturas do mês de referência fevereiro e março de 2024 (fls.111/112 e fl.115) e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Após trânsito em julgado, determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento lançado em o nome do autor (fls.28/29), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Julgo parcialmente procedente o pedido contraposto, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar o autor à pagar ao réu Cooperativa de Consumidores de Energia Lugar Ao Sol de Mato Grosso do Sul, o valor de R$1.041,96, referente ao serviço de abril a agosto de 2024, incluído saldo final (fls.119/136), acrescido de multa de 2% (dois por cento), correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros moratórios de 1% (um por cento ao mês, ambos desde o vencimento, conforme cláusula 2.3 do contrato (fl.95), do qual deverá ser abatido o valor pago a maior pelo autor de R$291,61 (duzentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso (25.11.2024 - fl.205).

Deverá a parte autora pagar à parte ré a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar tanto o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita quanto a impugnação, pois ausente o interesse do autor nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Sendo assim, deve o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje), momento em que a ré poderá impugná-lo.

Faculto às partes compensarem os respectivod crédito e débito objeto da presente condenação.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.--------------Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
10/01/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 16:21

Emissão da Relação
10/12/2024 13:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:10

Registro de Sentença
10/12/2024 13:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/12/2024 07:06

Expedição de NULL.
28/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/11/2024 03:05:42, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/11/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarsis Witley de Almeida Arruda (OAB 16936/MS), Marcelo Balli Cury (OAB 71777/MG) Processo 0819377-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marivaldo Lopes de Arruda - Réu: Cooperativa de Consumidores de Energia Lugar Ao Sol de Mato Grosso do Sul - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento formulado pela ré Cooperativa de Consumidores de Energia Lugar Ao Sol de Mato Grosso do Sul, para realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência (f. 191), ante a ausência de qualquer excepcionalidade que impeça a participação presencial da parte na audiência designada e em razão da orientação de retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Indefiro, ainda, o requerimento de reconsideração de f. 192, mantendo inalterada a decisão de f. 189, por seus próprios fundamentos.

I. ".
25/11/2024 23:26

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 13:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2024 13:01

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 12:53

Emissão da Relação
17/11/2024 03:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2024 03:58

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 09:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/09/2024 09:06

Conclusos para decisão
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarsis Witley de Almeida Arruda (OAB 16936/MS), Marcelo Balli Cury (OAB 71777/MG) Processo 0819377-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marivaldo Lopes de Arruda - Réu: Cooperativa de Consumidores de Energia Lugar Ao Sol de Mato Grosso do Sul - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 6), consistente na pretensão de determinar a retirada do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas.

Indefiro, ainda, o requerimento de julgamento antecipado da lide, por incompatível com o procedimento previsto na Lei n. 9.099/95.

Por fim, ante a ausência de comprovação da impossibilidade da ré Cooperativa de Consumidores de Energia Lugar ao Sol de Mato Grosso do Sul, por si só, obter os documentos citados à f. 187, indefiro o requerimento de expedição de ofício à Energisa Mato Grosso do Sul.

Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 28.11.2024.

I.
26/09/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 15:38

Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2024 11:48

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:21

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2024 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/09/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/11/2024 02:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/09/2024 08:36

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 15:03

Expedição de Ofício.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarsis Witley de Almeida Arruda (OAB 16936/MS) Processo 0819377-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marivaldo Lopes de Arruda - Intime-se a parte autora da audiencia designada: AUDIÊNCIA PRESENCIAL Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Concilação Data: 20/09/2024 Hora 17:0 Local: Sala de Concilação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente Observação: Facultou-se às partes, se tiverem interese, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com aceso pelo link: htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, asumindo o ônus de, por si sós, acesarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
21/08/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 17:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2024 13:29

Autos preparados para expedição
20/08/2024 13:29

Emissão da Relação
20/08/2024 13:28

Prazo em Curso
20/08/2024 13:27

Prazo em Curso
20/08/2024 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2024 13:27

Expedição de Carta.
20/08/2024 13:27

Expedição de Carta.
20/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/08/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:47

Autos preparados para expedição
16/08/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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