27/11/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:27

Expedição de Ofício.
27/11/2024 12:16

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:20

INCONSISTENTE
30/10/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414326-33.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Newe Seguros S.A.

Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Agravado: Cesar Soto Teixeira Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO AGRÍCOLA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - MONTANTE EXCESSIVO - NECESSIDADE DE REDUÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É assente na jurisprudência que os honorários periciais devem ser fixados com atenção aos quesitos que efetivamente devam ser respondidos, bem como considerados a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar.

O montante arbitrado não obedece aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, merecendo redução, quando se tem em conta que a perícia, embora exija especialidade, não possui natureza excepcional, principalmente considerando que não haverá deslocamento ou atividade exercida in loco, na medida em que a colheita já foi efetuada.

Assim, o objeto da perícia será o contrato de seguro firmado entre as partes litigantes, bem como os documentos colacionados aos autos.

Recurso conhecido e provido, para reduzir o valor arbitrado a título de honorários periciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
29/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/10/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414326-33.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Newe Seguros S.A.

Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Agravado: Cesar Soto Teixeira Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:03

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/09/2024 10:06

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 10:38

Expedição de Ofício.
02/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 16:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414326-33.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Newe Seguros S.A.

Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Agravado: Cesar Soto Teixeira Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:25

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:25

Distribuído por prevenção
23/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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