01/07/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), André Tavares (OAB 109367/RJ), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800207-98.2021.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Liberato Lopes Filho - Réu: Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A, Aliança do Brasil Seguros S/A - Intimação da parte embargada para, querendo e no prazo de 05 dias, manifestar-se em face dos embargos de declaração.
18/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:23

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), André Tavares (OAB 109367/RJ), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800207-98.2021.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Liberato Lopes Filho - Réu: Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A, Aliança do Brasil Seguros S/A - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, efetuados por LIBERATO LOPES FILHO, em face de MAPFRE VIDA S/A, BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS e ALLIANZ SEGUROS S/A, para o fim de condenar as partes Rés, solidariamente, ao pagamento da indenização securitária prevista na apólice a título de Invalidez por Acidente (IPA), no valor proporcional, no importe de 54.533,16 (cinquenta e quatro mil e quinhentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, desde a data da renovação da apólice que estipulou o capital segurado vigente na data do certificado individual (f. 207), até a data da citação, e acrescido de juros de mora pela Taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, nova redação dada pela Lei 14.905/2024), a partir da citação, por envolver relação contratual, sendo que a partir da citação incidirá apenas a SELIC, cuja composição já abrange correção monetária e juros.

Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora nos honorários sucumbenciais em 10% sobre a diferença entre o valor total do prêmio e o valor efetivamente obtido, e condeno a parte ré nos honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor em que foi condenada.

Condeno a parte autora em 2/3 das custas e despesas e a parte ré no 1/3 restante.

Fica suspensa a exigência das obrigações decorrentes da sucumbência em relação à parte Autora, por ser ela beneficiária da Justiça Gratuita.

Declaro por fim, resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o transito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:31

Recebidos os autos
16/05/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:31

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), André Tavares (OAB 109367/RJ), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800207-98.2021.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Liberato Lopes Filho - Réu: Mapfre Vida S/A, Aliança do Brasil Seguros S/A, Allianz Seguros S/A - Intimando as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem acerca do laudo pericial juntado às fls. 902/921.
13/02/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:23

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 13:22

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), André Tavares (OAB 109367/RJ), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800207-98.2021.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Liberato Lopes Filho - Réu: Mapfre Vida S/A, Aliança do Brasil Seguros S/A, Allianz Seguros S/A -

Vistos.

Com o pagamento dos honorários periciais (f. 888/890), intime-se a perita para que designe data e local para a realização da prova, informando nos autos, devendo as partes serem intimadas (art. 474 do CPC).

Autorizo o levantamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, §4º, do CPC).

Prazo de 30 (trinta) dias para juntar aos autos o laudo pericial. Às providências e intimações necessárias.
31/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:55

Recebidos os autos
28/01/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 13:24

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 10:54

Apensado ao processo numero do processo
02/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:36

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Tavares (OAB 109367/RJ), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800207-98.2021.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Liberato Lopes Filho - Réu: Mapfre Vida S/A - Intima-se as partes sobre a apresentaçao de honorários periciais confome p. 861-864.
30/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), André Tavares (OAB 109367/RJ), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800207-98.2021.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Liberato Lopes Filho - Réu: Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A, Aliança do Brasil Seguros S/A - À vista da informação de p. 847, para produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeio a Dra.

Denize Mariano Davila (fone: 99634-8414, E-mail: [email protected]), que deverá ser intimada da designação do encargo e, se aceitar, deve apresentar a proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC).

Apresentada a proposta, intime-se as partes para que se pronunciem.

Concordando com o valor proposto, proceda a parte ré ao recolhimento de 50% em 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º).

Fica ciente a perita nomeada que seus honorários serão pagas ao final do processo (50%), conforme a sucumbência (art. 82, § 2º c/c art. 98, § 3º, CPC).

As partes têm 15 dias, contados da publicação dessa decisão, para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC).

Com o pagamento dos honorários periciais, intime-se a perita para que designe data e local para a realização da prova, informando nos autos, devendo as partes ser intimadas (art. 474 do CPC).

Prazo de 30 (trinta) dias para juntar aos autos o laudo pericial.

As partes serão intimadas para se manifestarem sobre o laudo no lapso de 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, conclusos para sentença.
22/08/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:02

Recebidos os autos
20/08/2024 18:02

Decisão ou Despacho
03/07/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 03:41

Decorrido prazo de parte
05/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:28

Decorrido prazo de parte
22/04/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:37

Recebidos os autos
26/03/2024 07:37

Decisão ou Despacho
25/10/2023 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 08:51

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:46

Recebidos os autos
14/09/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 14:08

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 17:07

Recebidos os autos
03/04/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:06

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 02:21

Decorrido prazo de parte
19/04/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 08:13

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:04

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 11:32

Recebidos os autos
22/03/2022 11:32

Decisão ou Despacho
22/07/2021 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 12:35

Juntada de Petição de tipo
01/07/2021 18:38

Juntada de Petição de tipo
01/07/2021 18:37

Juntada de Petição de tipo
04/06/2021 16:23

Juntada de Petição de tipo
22/05/2021 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:20

Recebidos os autos
20/05/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2021 18:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/04/2021 17:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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