24/01/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 01:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2024.
10/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Marcelos Antonio Arisi (OAB 6066/MS) Processo 0804279-59.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - Reqte: Jucilene do Nascimento Pinto - Reqdo: FD Produtos de Higiene e Beleza Ltda - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
09/12/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.
09/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:30

Recebidos os autos
03/12/2024 12:30

Recebidos os autos
03/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Apelação
29/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Marcelos Antonio Arisi (OAB 6066/MS) Processo 0804279-59.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - Reqte: Jucilene do Nascimento Pinto - Reqdo: FD Produtos de Higiene e Beleza Ltda - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO OS PEDIDOS da autora, nos termos da fundamentação.

Condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, verba que, nos termos dos § 2º do art. 85 do CPC, fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa.

A exigibilidade destas verbas ficará condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º, do CPC.

REVOGO a liminar.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e, após, arquivem-se.
23/08/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:09

Recebidos os autos
21/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:09

Julgada procedente a impugnação à execução de
05/07/2024 16:05

Conclusos para julgamento
03/07/2024 01:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2024.
27/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:32

Recebidos os autos
17/06/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:41

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 14:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/03/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.
04/03/2024 12:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 18:42

Juntada de Mandado
01/03/2024 18:35

Recebidos os autos
01/03/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:59

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:38

Expedição de Mandado.
29/01/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 13:18

Recebidos os autos.
29/01/2024 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:03

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 02:30:00, 3ª Vara Cível.
26/01/2024 18:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:29

Expedição de Mandado.
05/12/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:45

Recebidos os autos.
04/12/2023 17:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/12/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:36

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 04:00:00, 3ª Vara Cível.
04/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:03

INCONSISTENTE
04/12/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:52

Recebidos os autos
04/12/2023 09:12

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 18:09

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:41

Recebidos os autos
07/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 07:40

Conclusos para decisão
06/11/2023 07:39

Expedição de Certidão.
03/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801288-17.2019.8.12.0052

Altair Aparecido Ramos

Dismoto Distribuidora de Moto LTDA

Advogado: Vladmir Tavares Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2019 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0800400-50.2020.8.12.0040

Municipio de Porto Murtinho

Martina de Almeida

Advogado: Sandra Valeria Mazucato Grubert

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0800400-50.2020.8.12.0040

Martina de Almeida

Municipio de Porto Murtinho

Advogado: Prefeito Munciipal de Porto Murtinho Ms

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/01/2021 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0804205-05.2023.8.12.0008

Paulo Calderoni

Postonave Comercio e Derivado de Petrole...

Advogado: Andre Henrique Molento Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0800290-17.2021.8.12.0040

Aluizio Morel de Paula

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Gaya Lehn Schneider Paulino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2021 11:00

Exibir Processo