05/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800663-57.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Mirian Martinez DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelante: Valmir Gentil DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelado: Nivaldo Nunes Nogueira Advogado: Josiane Gouvea Carvalho (OAB: 6425/MS) Confrontante: Evaldomiro Vilalba da Costa Interessado: Jose Antonio Vieira Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli (OAB: 19446/MS) Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB: 12635B/MS) RepreLeg: Vanderlucia Linhares da Paz Vieira Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Itaporã Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/06/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:54

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 16:54

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Gouvea Carvalho (OAB 6425/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS) Processo 0800663-57.2021.8.12.0037 - Usucapião - Autor: Nivaldo Nunes Nogueira - Réu: Jose Antonio Vieira - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
07/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:24

Recebidos os autos
17/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Gouvea Carvalho (OAB 6425/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS) Processo 0800663-57.2021.8.12.0037 - Usucapião - Autor: Nivaldo Nunes Nogueira - Réu: Jose Antonio Vieira - Ante o exposto, no tocante a ação de usucapião n. 0800663-57.2021.8.12.0037: I.

Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, declarando extinto o processo sem julgamento do mérito em relação aos requeridos JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA e JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC.

II.

Julgo procedente o pedido de usucapião em favor da parte autora, declarando a aquisição, por usucapião, do imóvel urbano de 200m², lote n. 01, quadra 12, situado no lado PAR da rua Atílio Genário na esquina com a rua Projetada 11, lado par, no loteamento denominado JARDIM VITÓRIA, matrícula n. 13.108, do Cartório de Registro de Imóvel de Itaporã/MS.

Ainda, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC e julgo improcedente o pedido formulado na ação de reintegração de posse n. 0801251-64.2021.8.12.0037.

Transitada em julgado, expeça-se mandado para o Cartório de Registro de Imóveis de Itaporã/MS, a fim de que o mesmo proceda ao registro desta sentença às margens da matrícula n. 13.108.
11/03/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:44

Recebidos os autos
06/03/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Gouvea Carvalho (OAB 6425/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Comarca de Campo Grande/MS (OAB W/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS) Processo 0800663-57.2021.8.12.0037 - Usucapião - Autor: Nivaldo Nunes Nogueira - Réu: Jose Antonio Vieira - Ciente da certidão de fl. 270.

Intimem-se as partes.

Nada sendo requerido em 15 dias, conclusos na fila de sentenças.
27/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:15

Recebidos os autos
10/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 08:09

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Gouvea Carvalho (OAB 6425/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Comarca de Campo Grande/MS (OAB W/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS) Processo 0800663-57.2021.8.12.0037 - Usucapião - Autor: Nivaldo Nunes Nogueira - Réu: Jose Antonio Vieira, Mirian Martinez, Valmir Gentil - Diante da latente inexistência de prejuízo (art. 282, §1º, do CPC), especialmente à luz da manifestação de fls. 262, rejeito o pedido de reconhecimento de nulidade da audiência de instrução e julgamento.

As demais questões acerca da (i)legitimidade dos demandados serão analisadas no momento da sentença.

Intimem-se as partes.

Preclusas as vias recursais (15 dias úteis), conclusos na fila de sentenças.
29/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:41

Recebidos os autos
28/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:52

Recebidos os autos
25/10/2024 15:52

Decisão ou Despacho
24/10/2024 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 08:21

Decorrido prazo de parte
17/10/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:55

Recebidos os autos
23/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:07

Recebidos os autos
10/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS) Processo 0800663-57.2021.8.12.0037 - Usucapião - Réu: Jose Antonio Vieira - Intimação da parte requerida, para apresentar suas alegações finais, no prazo legal.
22/08/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:48

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 21:37

Recebidos os autos
05/06/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:37

Recebidos os autos
16/05/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 15:14

Recebidos os autos
10/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:57

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 18:54

Recebidos os autos
02/04/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:22

Recebidos os autos
21/03/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 01:53

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:01

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 17:01

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 04:10

Decorrido prazo de parte
21/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:54

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:39

Recebidos os autos
23/05/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 14:01

Juntada de tipo de documento
25/02/2023 01:47

Expedição de tipo de documento.
25/02/2023 01:47

Decorrido prazo de parte
25/02/2023 01:47

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 08:05

Recebidos os autos
07/02/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 15:33

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 15:33

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 15:33

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 15:33

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2022 20:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:29

Recebidos os autos
04/10/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
11/08/2022 01:12

Expedição de tipo de documento.
11/08/2022 01:12

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 14:05

Recebidos os autos
09/08/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
07/08/2022 01:28

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 10:21

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 19:03

Recebidos os autos
29/03/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
26/03/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:46

Recebidos os autos
08/03/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
15/09/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:59

Recebidos os autos
15/09/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2021 18:35

Juntada de Petição de tipo
07/07/2021 15:44

Recebidos os autos
07/07/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2021 09:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/06/2021 08:53

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2021 08:45

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2021 17:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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