05/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 12:06

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/05/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800345-32.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Mario Ferreira Vaz Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DEENERGIAELÉTRICA - ASSENTAMENTO RURAL - DEMORA NO RESTABELECIMENTO - DANOS MORAIS MAJORADOS - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes para levar o Tribunal a adotar um outro entendimento.

Se a peça recursal atacou os fundamentos da decisão, o recurso deve ser conhecido.

Para a fixação da indenização pelo dano moral, o julgador deve aproximar-se criteriosamente do quantum necessário à compensação da vítima pelo abalo sofrido e do valor adequado ao desestímulo da conduta ilícita, atendendo sempre ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

Assim, como tais critérios não foram atendidos, impõe-se a majoração do quantum.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:31

Provimento em Parte
12/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 09:00

Deliberação em Sessão
12/05/2025 09:00

Deliberação em Sessão
07/05/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:00

Inclusão em Pauta
23/04/2025 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800345-32.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Mario Ferreira Vaz Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Gabriel Souto Maior Peixoto (OAB: 29662/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 11:25

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 11:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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