TJMS - 0803986-73.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 13:51
Expedição de tipo de documento.
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26/03/2025 13:50
Remetidos os Autos para destino.
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26/03/2025 13:50
Remetidos os Autos para destino.
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04/12/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 12:06
Juntada de Petição de tipo
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25/11/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 15:31
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2024 15:31
Expedição de tipo de documento.
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18/09/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 18:03
Juntada de Petição de tipo
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06/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
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01/09/2024 00:11
Expedição de tipo de documento.
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27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Cristina Conceição Oliveira Mota (OAB 6992/MS), José Roberto Teixeira Lopes (OAB 17392/MS) Processo 0803986-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange Ribeiro Batista - POSTO ISSO, rejeitando as preliminares processuais, acolho a de mérito.
Em consequência: (i) proclamo a ocorrência da prescrição do fundo de direito em demanda, com fincas no art. 487, inciso II, da Codificação Processual Civil; (ii) condeno a parte autora no pagamento das custas e de honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, como prevê o combinado resultante dos art. 85, §§ 2º, 3º, I, 4º, III, e 6º do dito Códice, por atender suficientemente grau comum de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a singelez da natureza e a importância da causa; o trabalho advocatício realizado e o tempo exigido para o serviço.
Porém, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade como quer e manda o § 3º do art. 98 do Digesto de Formas Cíveis.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
26/08/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/08/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 17:51
Expedição de tipo de documento.
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22/08/2024 17:50
Expedição de tipo de documento.
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22/08/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 17:25
Recebidos os autos
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20/08/2024 17:25
Expedição de tipo de documento.
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20/08/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 17:25
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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01/07/2024 17:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/07/2024 16:52
Recebidos os autos
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01/07/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/06/2024 18:30
Juntada de Petição de tipo
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07/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 10:32
Juntada de Petição de tipo
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27/05/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 15:56
Expedição de tipo de documento.
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24/04/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
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24/04/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 17:13
Recebidos os autos
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23/04/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 12:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/04/2024 07:58
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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22/04/2024 16:33
Juntada de Petição de tipo
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19/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 15:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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