09/09/2025 14:54

Prazo em Curso
09/09/2025 11:06

Certidão
09/09/2025 11:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/09/2025 02:17

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:15

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 18:44

Processo Dependente Cadastrado
16/07/2025 08:12

Incidente em Processamento
15/07/2025 07:39

Processo Dependente Cadastrado
28/05/2025 09:33

Processo Dependente Cadastrado
28/05/2025 08:51

Incidente em Processamento
26/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:59

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
20/05/2025 15:59

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/05/2025 12:01

Certidão
20/05/2025 12:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
20/05/2025 11:55

Certidão
20/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
19/05/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/05/2025 16:48

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 12:03

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 17:52

Não-Provimento
15/05/2025 12:01

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
14/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
14/05/2025 14:00

Julgado
05/05/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 14:55

Incluído em pauta para 30/04/2025 02:55:43 local.
30/04/2025 13:15

Remessa à Imprensa Oficial
28/04/2025 14:37

Inclusão em Pauta
25/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:41

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
02/04/2025 17:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
28/03/2025 12:11

Certidão
28/03/2025 12:09

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
28/03/2025 11:40

Certidão
28/03/2025 11:40

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 01:05

Certidão de Publicação - DJE
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803986-73.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Solange Ribeiro Batista Advogado: José Roberto Teixeira Lopes (OAB: 17392/MS) Advogado: Cristina Conceição Oliveira Mota (OAB: 6992/MS) Advogado: Thânia Ceschin Fioravanti Christófano (OAB: 15612/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/03/2025 09:33

Remessa à Imprensa Oficial
27/03/2025 09:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:00

Distribuído por sorteio
27/03/2025 08:58

Processo Cadastrado
26/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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