TJMS - 0001058-96.2022.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 16:14
Prazo em Curso
-
21/07/2025 13:10
Prazo em Curso
-
18/07/2025 03:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
-
17/06/2025 12:52
Prazo em Curso
-
17/06/2025 03:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
-
15/05/2025 12:30
Prazo em Curso
-
15/05/2025 02:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
-
14/04/2025 13:08
Prazo em Curso
-
12/04/2025 03:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
-
12/03/2025 14:30
Prazo em Curso
-
10/03/2025 15:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/03/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 06:14
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 16:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/02/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 17:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.
-
27/01/2025 12:45
Autos preparados para expedição
-
13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Alves de Castro (OAB 406978/SP) Processo 0001058-96.2022.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marco Antônio de Souza Campos - Intima-se a defesa do despacho de fls. 351: Em atenção à certidão de fls. 350, intime-se novamente o advogado do réu para que apresente os documentos necessários para instauração de incidente de insanidade, no prazo de 5 dias. -
12/12/2024 20:50
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
-
12/12/2024 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2024 07:09
Emissão da Relação
-
10/12/2024 15:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/12/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 15:58
Juntada de NULL
-
13/11/2024 10:38
Incidente Processual Instaurado
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Alves de Castro (OAB 406978/SP) Processo 0001058-96.2022.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marco Antônio de Souza Campos - Acolho a justificativa.
Defiro à defesa o prazo de dez dias para juntada de documentos que justifiquem a necessidade de instauração de incidente de insanidade. -
08/11/2024 21:01
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
-
08/11/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2024 15:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 03:17:30, 2ª Vara Criminal Residual.
-
05/11/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 18:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
01/11/2024 17:03
Documento Digitalizado
-
01/11/2024 12:01
Juntada de Carta precatória
-
17/10/2024 15:44
Autos preparados para expedição
-
17/10/2024 15:44
Documento Digitalizado
-
15/10/2024 14:48
Expedição de Carta precatória.
-
14/10/2024 14:10
Juntada de NULL
-
14/10/2024 14:10
Juntada de Mandado
-
14/10/2024 14:09
Juntada de NULL
-
14/10/2024 14:08
Juntada de Mandado
-
14/10/2024 14:08
Juntada de NULL
-
14/10/2024 14:08
Juntada de Mandado
-
14/10/2024 13:10
Expedição em análise para assinatura
-
09/10/2024 15:46
Autos preparados para expedição
-
08/10/2024 20:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/10/2024 20:21
Manifestação do Ministério Público
-
02/10/2024 07:36
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/09/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 09:10
Autos entregues em carga ao Promotor
-
17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Alves de Castro (OAB 406978/SP) Processo 0001058-96.2022.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marco Antônio de Souza Campos - Intimação para apresentação de novo endereço da testemunha Anderson de Andrade Castro (certidão negativa fl. 316) -
16/09/2024 20:54
Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
-
16/09/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/09/2024 15:19
Emissão da Relação
-
04/09/2024 13:08
Juntada de NULL
-
04/09/2024 13:07
Juntada de NULL
-
04/09/2024 13:07
Juntada de Mandado
-
04/09/2024 12:11
Juntada de NULL
-
30/08/2024 12:14
Autos preparados para expedição
-
28/08/2024 12:54
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 12:45
Juntada de Informações
-
28/08/2024 12:33
Documento Digitalizado
-
28/08/2024 12:33
Documento Digitalizado
-
28/08/2024 12:04
Documento Digitalizado
-
28/08/2024 12:04
Documento Digitalizado
-
28/08/2024 12:04
Documento Digitalizado
-
27/08/2024 15:00
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 15:00
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 15:00
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 14:58
Expedição de Ofício.
-
27/08/2024 14:55
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Alves de Castro (OAB 406978/SP) Processo 0001058-96.2022.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marco Antônio de Souza Campos - Intima-se a parte, acerca do Inteiro Teor da Decisão à fl. 272. "Trata-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público contra MARCO ANTÔNIO DE SOUZA CAMPOS, para apurar a suposta prática do crime do Art. 157 § 1º do CP.
O réu foi citado e apresentou resposta escrita à acusação, requerendo a sua absolvição, sob a afirmação de que praticou os delitos como dependente químico, sob o efeito de entorpecentes, além do indeferimento do pedido de prisão preventiva formulado pelo MPE às fls. 241-259.
Em primeiro lugar, deixo de apreciar o pedido de prisão formulado pelo MPE, pois como mencionado pelo próprio órgão cessaram os motivos que ensejaram tal requerimento.
Em segundo lugar, quanto ao pedido de absolvição sumária, não existem elementos probatórios suficientes para embasar o alegado pela defesa.
Desse modo, mantenho o recebimento da denúncia. 2.
Considerando que: a) não é o caso de absolvição sumária, uma vez que não configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal; b) não faz jus o réu à suspensão condicional do processo; c) estão presentes as condições da ação, DESIGNO audiência de instrução para o dia 05 de novembro de 2024, às 14 horas e 15 minutos. 3. Às intimações necessárias, atentando-se ao disposto no art. 185, § 3º, do CPP.
Sendo caso de requisição, requisite-se..." -
22/08/2024 20:59
Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
-
22/08/2024 18:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/08/2024 18:14
Manifestação do Ministério Público
-
22/08/2024 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2024 13:10
Emissão da Relação
-
21/08/2024 13:06
Expedição em análise para assinatura
-
21/08/2024 13:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
21/08/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 13:05
Autos entregues em carga ao Promotor
-
21/08/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/05/2024 12:28
Autos preparados para expedição
-
27/05/2024 17:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/05/2024 17:27
Proferida decisão interlocutória
-
16/05/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 18:06
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 02:15:00, 2ª Vara Criminal Residual.
-
25/04/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 17:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/02/2024 17:42
Manifestação do Ministério Público
-
19/02/2024 07:55
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 07:54
Autos entregues em carga ao Promotor
-
16/02/2024 15:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 12:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/10/2023 12:53
Manifestação do Ministério Público
-
28/09/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 11:46
Autos entregues em carga ao Promotor
-
28/09/2023 11:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.
-
28/09/2023 11:39
Autos preparados para expedição
-
28/08/2023 11:43
Prazo em Curso
-
24/08/2023 14:54
Autos preparados para expedição
-
23/08/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 11:38
Documento Digitalizado
-
22/08/2023 11:38
Documento Digitalizado
-
21/08/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 14:37
Documento Digitalizado
-
18/08/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 13:11
Autos preparados para expedição
-
07/08/2023 11:21
Expedição em análise para assinatura
-
04/08/2023 09:04
Autos preparados para expedição
-
02/08/2023 14:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/08/2023 14:22
Manifestação do Ministério Público
-
01/08/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 11:48
Autos entregues em carga ao Promotor
-
31/07/2023 16:27
Juntada de Carta precatória
-
27/06/2023 12:56
Prazo em Curso
-
27/06/2023 12:37
Autos preparados para expedição
-
27/06/2023 12:36
Documento Digitalizado
-
21/06/2023 15:31
Expedição de Carta precatória.
-
19/06/2023 12:07
Expedição em análise para assinatura
-
15/06/2023 12:48
Autos preparados para expedição
-
02/06/2023 15:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/06/2023 15:14
Manifestação do Ministério Público
-
01/06/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 08:56
Autos entregues em carga ao Promotor
-
01/06/2023 08:56
Autos entregues em carga ao Promotor
-
01/06/2023 08:55
Juntada de NULL
-
25/05/2023 12:22
Prazo em Curso
-
24/05/2023 16:42
Autos preparados para expedição
-
24/05/2023 16:11
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 16:11
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 17:03
Documento Digitalizado
-
23/05/2023 17:03
Documento Digitalizado
-
18/05/2023 15:02
Expedição em análise para assinatura
-
18/05/2023 14:24
Evolução da Classe Processual
-
24/04/2023 08:48
Autos preparados para expedição
-
20/04/2023 16:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/04/2023 16:15
Recebida a denúncia
-
17/03/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 14:50
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:50
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:50
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:50
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:50
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:50
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:50
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:50
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:50
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:50
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 14:50
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:50
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:50
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
14/02/2023 18:12
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
14/02/2023 18:12
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 18:12
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
14/02/2023 18:12
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/02/2022 18:45
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
22/02/2022 18:44
Apensado ao processo numero do processo
-
22/02/2022 18:44
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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