13/05/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 07:39

Transitado em Julgado em data
15/02/2025 08:48

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0809802-81.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Formigário Júnior - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 340, a qual transcrevo a seguir "Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.

Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu advogado, na proporção dos respectivos créditos e nas contas indicadas no sistema de precatórios do TJMS, caso ainda não tenha havido os levantamentos, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS.

Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça.

Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
31/01/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:35

Recebidos os autos
09/01/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:15

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 15:15

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0809802-81.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Formigário Júnior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
18/10/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0809802-81.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Formigário Júnior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
14/10/2024 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:39

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0809802-81.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Formigário Júnior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
20/08/2024 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:39

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:49

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 14:47

Realizado Cálculo de Liquidação
16/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:19

Decorrido prazo de parte
18/03/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:03

Recebidos os autos
20/02/2024 15:03

Outras Decisões
16/02/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
13/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
13/01/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:12

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 08:37

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
21/04/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:09

Recebidos os autos
18/04/2023 16:09

Outras Decisões
13/04/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 08:40

Juntada de Petição de tipo
06/04/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 17:23

Evolução da Classe Processual
27/01/2023 15:48

Recebidos os autos
27/01/2023 15:48

Outras Decisões
17/01/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2023 13:54

Processo Reativado
16/12/2022 13:08

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 18:36

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 18:36

Transitado em Julgado em data
16/11/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
24/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 14:30

Homologada a Transação
20/09/2022 22:00

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 10:19

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2022 13:08

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 03:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:18

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:18

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:17

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2022 09:33

Recebidos os autos
26/05/2022 09:33

Outras Decisões
23/05/2022 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 14:28

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022 14:28

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022 14:28

Recebidos os autos
05/05/2022 16:25

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:43

Decorrido prazo de parte
05/04/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:42

Recebidos os autos
10/03/2022 15:42

Declarada incompetência
03/03/2022 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 09:56

Recebidos os autos
16/02/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 12:15

Decorrido prazo de parte
18/01/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:28

Recebidos os autos
09/12/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 12:50

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:23

Recebidos os autos
10/11/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 11:06

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2021 11:04

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2021 11:04

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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