23/04/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 21:27

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 21:25

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:03

Confirmada
26/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804242-10.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rogério Ventura da Silva Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - FGTS - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - CONTRATAÇÕES SUCESSIVAS - DIREITO AO RECEBIMENTO - CONDENAÇÃO LIMITADA AO PERÍODO DEVIDAMENTE COMPROVADO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOBRE PARCELAS VINCENDAS - IMPOSSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 16:20

Provimento
07/03/2025 14:13

Inclusão em pauta
20/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 11:04

Confirmada
05/02/2025 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 18:47

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/02/2025 18:47

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804242-10.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rogério Ventura da Silva Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Com o término da designação deste magistrado perante esta Turma Recursal (Portaria 93/2025), REDISTRIBUA-SE o feito a quem de direito.
03/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:48

Publicação
03/02/2025 13:37

Expedida/certificada
03/02/2025 03:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 03:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 03:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804242-10.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rogério Ventura da Silva Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
31/01/2025 19:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 19:13

Declarada incompetência
31/01/2025 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:20

Expedição de "tipo de documento".
31/01/2025 08:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
31/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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