18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0801942-66.2024.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Autora: Márcia Cristina de Souza - Intimação para informar se houve o cumprimento da obrigação, pena de extinção.
13/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 09:30

Transitado em Julgado em "data"
01/12/2024 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/12/2024 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/12/2024 11:50

Recebidos os autos
01/12/2024 11:50

Confirmada
29/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800662-65.2021.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Advogado: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB: 21666/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - PAGAMENTO DA PERÍCIA DE RESPONSABILIDADE DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - VALOR FIXADO ALÉM DAQUELE PREVISTO NA TABELA ANEXA À RESOLUÇÃO 232 DO CNJ - READEQUAÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.

Conforme se verifica do art. 85, §3º, II, do CPC, o pagamento de perícia realizada por particular, quando de responsabilidade do beneficiário da justiça gratuita, será efetuado por meio de recursos públicos, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
28/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:15

Provimento
27/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicação
27/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800662-65.2021.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Advogado: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB: 21666/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:34

Inclusão em pauta
22/11/2024 23:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:04

Confirmada
19/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 03:16

Expedida/Certificada
04/11/2024 03:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800662-65.2021.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Advogado: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB: 21666/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 13:51

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 13:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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