30/01/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 06:55

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 06:41

Transitado em Julgado em data
09/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1655/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804180-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitor de Souza Vieira - Sentença: No que tange ao terceiro requerido e diante do exposto, julga-se parcialmente procedente o pedido, com fulcro nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho o pedido formulado por VITOR DE SOUZA VIEIRA, determinando que a parte requerida DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MS, proceda à transferência dos pontos/multa, no prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado, do nome do requerente para os seguintes condutores: a) Pelo auto de infração n.º 1J9619157, código 7455 (25/01/2022); n.º 1K0679717, código 7455 (03/02/2022); n.º S027206141, código 7455 (30/12/2021), tem como responsável JANIO COMAN MIGUEL, pelos veículos placa RMX7G31 e RNZ3E19; e, b) Pelo auto de infração n.º MC00112406, código 6041 (15/10/2021), n.º MV00191231, código 7455 (12/02/2022) e n.º QRA3640589, código 5746 (31/01/2022), tem como responsável ODIRLEY SILVA OLIVEIRA, pelos veículos placa PVI2519, QAJ0508 e RMX7G31.

Sem incidência de custas processuais e honorários advocatícios nessa fase processual, em face de previsão legal. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/12/2024 03:55

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 03:54

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:18

Homologada a Transação
25/11/2024 16:18

Recebidos os autos
25/11/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:38

Remetidos os Autos para destino.
11/10/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:39

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 17:38

Recebidos os autos
09/09/2024 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1655/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804180-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitor de Souza Vieira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/08/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 03:14

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 03:14

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1655/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804180-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitor de Souza Vieira - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:38

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 06:05

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 05:01

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:38

Recebidos os autos
20/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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