TJMS - 0802189-92.2021.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2026 01:00:00, 2ª Vara.
-
08/09/2025 15:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/09/2025 15:41
Proferida decisão interlocutória
-
04/07/2025 18:22
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 18:53
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
20/05/2025 05:31
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Dennis Stanislaw Mendonca Thomazini (OAB 10156/MS), Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS), Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB 27749/MS) Processo 0802189-92.2021.8.12.0026 - Usucapião - Autor: Paulo Pereira dos Santos - Réu: Espólio de Alice Dias da Costa - DECISÃO FL. 228.
Em tempo, como bem observado no petitório de f. 213-214, o requerido João Dias da Costa, embora tenha sido citado por edital (f. 47), compareceu nos autos posteriormente de forma espontânea, através da Defensoria Pública, apresentando contestação e documentos (f. 85-96).
Na ocasião, inclusive, impugnou especificamente os pleitos iniciais.
Assim sendo, dou por suprida a falta de citação pessoal do referido réu, acolhendo sua defesa nos autos (art. 239, §1º, CPC).
Por conseguinte, sobre a contestação e documentos apresentados pelo requerido acima, diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Por ora, fica cancelada eventual audiência designada neste feito. Às providências e intimações necessárias. -
19/05/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2025 16:12
Autos entregues em carga ao Defensor
-
16/05/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:07
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 04:07:59, 2ª Vara.
-
16/05/2025 14:12
Prazo em Curso
-
16/05/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 14:11
Autos entregues em carga ao Defensor
-
16/05/2025 14:05
Emissão da Relação
-
15/05/2025 14:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2025 14:54
Proferida decisão interlocutória
-
14/05/2025 17:52
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
14/05/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 17:20
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/05/2025 17:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
06/05/2025 22:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/05/2025 14:55
Expedição em análise para assinatura
-
06/05/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 14:28
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/05/2025 17:34
Autos preparados para expedição
-
05/05/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 17:24
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 10:00:00, 2ª Vara.
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28/04/2025 10:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2025 06:38
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB 27749/MS) Processo 0802189-92.2021.8.12.0026 - Usucapião - Autor: Paulo Pereira dos Santos - Réu: Espólio de Alice Dias da Costa - Defiro o pedido de redesignação da audiência, devendo ser marcada nova data, intimando-se as partes.
Após, voltem os autos conclusos para análise dos demais pedidos formulados. Às providências e intimações necessárias. -
10/04/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/04/2025 17:11
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/04/2025 17:11
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
09/04/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 10:02
Autos entregues em carga ao Defensor
-
09/04/2025 10:00
Emissão da Relação
-
08/04/2025 19:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 17:39
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 17:39
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 05:39:17, 2ª Vara.
-
08/04/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 13:40
Prazo em Curso
-
01/04/2025 17:23
Juntada de Mandado
-
01/04/2025 17:23
Juntada de NULL
-
01/04/2025 17:21
Juntada de Mandado
-
01/04/2025 17:21
Juntada de NULL
-
01/04/2025 17:21
Juntada de Mandado
-
01/04/2025 17:21
Juntada de NULL
-
01/04/2025 17:18
Juntada de Mandado
-
01/04/2025 17:18
Juntada de NULL
-
01/04/2025 17:18
Juntada de Mandado
-
01/04/2025 17:18
Juntada de NULL
-
18/03/2025 14:53
Prazo em Curso
-
18/03/2025 14:51
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 14:51
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 14:48
Juntada de Mandado
-
18/03/2025 14:48
Juntada de NULL
-
18/03/2025 14:47
Juntada de Mandado
-
18/03/2025 14:47
Juntada de NULL
-
18/03/2025 14:46
Juntada de Mandado
-
18/03/2025 14:46
Juntada de NULL
-
18/03/2025 14:46
Juntada de Mandado
-
18/03/2025 14:46
Juntada de NULL
-
18/03/2025 14:45
Juntada de Mandado
-
18/03/2025 14:45
Juntada de NULL
-
17/03/2025 19:08
Expedição em análise para assinatura
-
06/03/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 20:02
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
07/02/2025 20:56
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
-
07/02/2025 15:18
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/02/2025 15:18
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
07/02/2025 10:39
Prazo em Curso
-
07/02/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 10:39
Autos entregues em carga ao Defensor
-
07/02/2025 10:35
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 10:35
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 10:35
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 10:35
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 10:35
Expedição de Mandado.
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07/02/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/02/2025 11:55
Expedição em análise para assinatura
-
06/02/2025 11:55
Expedição em análise para assinatura
-
06/02/2025 10:16
Emissão da Relação
-
06/02/2025 10:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/12/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 17:13
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 08:00:00, 2ª Vara.
-
19/12/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:49
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2024 03:49:10, 2ª Vara.
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12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB 27749/MS) Processo 0802189-92.2021.8.12.0026 - Usucapião - Autor: Paulo Pereira dos Santos - Intimação acerca da audiência designada nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento - Videoconferência, Data: 05/03/2025, Hora 08:00, Local: Sala padrão. -
11/12/2024 20:56
Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
-
11/12/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/12/2024 08:37
Emissão da Relação
-
09/12/2024 16:27
Autos preparados para expedição
-
09/12/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 16:02
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2025 08:00:00, 2ª Vara.
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13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB 27749/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802189-92.2021.8.12.0026 - Usucapião - Autora: Cleuza Dias Costa, Paulo Pereira dos Santos - 1) Inexistem preliminares ou prejudiciais de mérito a serem apreciadas, declaro o feito saneado, nos termos do art. 357, do novo Código de Processo Civil. 2) São questões de fato controvertidas nos autos: a) a posse do bem imóvel objeto do litígio; b) o tempo de posse; c) inexistência de oposição à posse alegada; d) a existência de eventuais fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito autoral. 3) As questões de direito e teses relevantes estão ligadas à possibilidade de aplicação e incidência dos dispositivos previstos no código civil, em especial aquele previsto no art. 1.239, Constituição Federal, com observância à aplicação subsidiaria do novo código de ritos. 4) Quanto ao ônus da prova, sabe-se que a relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).
Assim, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 5) Assim, para dirimir o ponto controvertido mencionado no item "2", defiro a dilação probatória requerida pelas partes (f. 148 e 149). 5.1) Designe-se audiência de instrução e julgamento, para oitiva das testemunhas arroladas à f. 12, conferindo à parte a prerrogativa de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, § 2º, do Código de Processo Civil.
Sabendo que as testemunhas foram arroladas pela Defensoria Pública Estadual, a intimação deverá ser feita pelo Juízo, nos moldes do artigo 455, § 4º, inciso IV, do CPC.
Caso haja requerimento de depoimento pessoal das partes, promova a serventia a intimação pessoal do(a) depoente, para comparecimento à audiência, com a advertência do art. 385, do CPC. Às providências e intimações necessárias. -
12/11/2024 21:11
Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
-
12/11/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/11/2024 18:49
Prazo em Curso
-
11/11/2024 18:49
Emissão da Relação
-
30/10/2024 14:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/10/2024 14:55
Proferida decisão interlocutória
-
29/10/2024 09:24
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 14:36
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
03/09/2024 14:46
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/09/2024 14:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
30/08/2024 06:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.
-
23/08/2024 18:53
Prazo em Curso
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB 27749/MS) Processo 0802189-92.2021.8.12.0026 - Usucapião - Autor: Paulo Pereira dos Santos, Aparecido Pereira dos Santos, Luzia Pereira dos Santos - Exclua-se conforme requerido à f. 139.
Especifquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias. Às providências e intimações necesárias. -
21/08/2024 21:14
Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
-
21/08/2024 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 15:13
Autos entregues em carga ao Defensor
-
20/08/2024 15:11
Emissão da Relação
-
20/08/2024 15:11
Juntada de Informações
-
19/08/2024 14:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 15:03
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/08/2024 15:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
10/07/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 12:38
Autos entregues em carga ao Defensor
-
21/05/2024 02:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.
-
03/05/2024 15:12
Prazo em Curso
-
03/05/2024 09:00
Prazo em Curso
-
30/04/2024 16:58
Juntada de NULL
-
30/04/2024 16:57
Juntada de Mandado
-
30/04/2024 16:57
Juntada de NULL
-
30/04/2024 16:57
Juntada de Mandado
-
11/04/2024 19:49
Prazo em Curso
-
11/04/2024 19:49
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 19:48
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 11:42
Expedição em análise para assinatura
-
02/04/2024 11:27
Autos preparados para expedição
-
01/04/2024 16:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 21:07
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/01/2024 21:07
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
23/01/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 17:05
Autos entregues em carga ao Defensor
-
23/01/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 17:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 17:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2024 14:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/01/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 14:27
Documento Digitalizado
-
19/12/2023 14:26
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
26/10/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 16:32
Autos entregues em carga ao Defensor
-
25/10/2023 15:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/10/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 10:09
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2023 10:09:31, 2ª Vara.
-
24/10/2023 18:16
Documento Digitalizado
-
24/10/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 17:29
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/10/2023 17:29
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
09/10/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 14:10
Autos entregues em carga ao Defensor
-
06/10/2023 15:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/10/2023 15:20
Proferida decisão interlocutória
-
06/10/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 13:44
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/09/2023 13:44
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
13/09/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 16:25
Autos entregues em carga ao Defensor
-
24/08/2023 14:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/08/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 18:41
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 17:25
Expedição em análise para assinatura
-
21/08/2023 17:35
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 12:13
Autos entregues em carga ao Defensor
-
18/08/2023 14:13
Autos preparados para expedição
-
18/08/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 14:12
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 09:00:00, 2ª Vara.
-
12/07/2023 15:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/07/2023 15:13
Despacho Saneador
-
12/07/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 18:42
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 18:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/06/2023 18:16
Manifestação do Ministério Público
-
01/06/2023 15:57
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
29/05/2023 23:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 23:25
Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
-
29/05/2023 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 20:15
Autos entregues em carga ao Defensor
-
29/05/2023 20:14
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 20:14
Autos entregues em carga ao Promotor
-
26/05/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 10:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/04/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 14:13
Autos preparados para expedição
-
05/04/2023 16:00
Autos preparados para expedição
-
08/03/2023 13:32
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/03/2023 13:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
06/03/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 08:41
Autos entregues em carga ao Defensor
-
02/03/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 01:20
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 01:20
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 01:20
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 12:05
Autos preparados para expedição
-
15/02/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 12:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/02/2023 17:07
Autos preparados para expedição
-
23/01/2023 16:04
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
11/01/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 15:39
Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
-
11/01/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 13:58
Autos entregues em carga ao Defensor
-
28/12/2022 22:20
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/12/2022 22:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
13/12/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 17:07
Autos entregues em carga ao Defensor
-
12/12/2022 16:25
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/12/2022 16:23
Documento Digitalizado
-
06/12/2022 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 12:41
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/11/2022 02:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.
-
30/09/2022 15:24
Prazo em Curso
-
30/08/2022 12:56
Prazo em Curso
-
30/08/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 13:31
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 21:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2022 15:09
Expedição em análise para assinatura
-
17/08/2022 14:55
Autos preparados para expedição
-
25/07/2022 10:48
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/07/2022 10:48
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
21/07/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 18:16
Autos entregues em carga ao Defensor
-
21/07/2022 14:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/07/2022 14:26
Proferida decisão interlocutória
-
15/07/2022 14:42
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 14:14
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/07/2022 14:14
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
04/07/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 12:24
Autos entregues em carga ao Defensor
-
28/06/2022 16:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/06/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 13:55
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 18:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 17:21
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/01/2022 17:21
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
21/01/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 10:38
Autos entregues em carga ao Defensor
-
20/01/2022 14:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/01/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 17:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2022 17:38
Recebida petição inicial
-
25/11/2021 16:40
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 18:49
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
24/11/2021 17:24
Informação do Sistema
-
24/11/2021 17:24
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
24/11/2021 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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