TJMS - 0800501-04.2021.8.12.0024

1ª instância - Aparecida do Taboado - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

JOSE BENEDITO GONCALVES

CPF *04.***.*05-20

Advogados

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB: 111577/SP

CPF *46.***.*62-26

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FATIMA HELENA GASPAR RUAS

CPF *00.***.*08-38

LUCIANA APARECIDA MANTOVANI MACHADO

CPF *19.***.*05-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2025 15:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/07/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:31

    Recebidos os autos do TRF 3ª Região

  • 20/02/2025 14:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 20/02/2025 14:38

    Documento Digitalizado

  • 20/02/2025 11:19

    Prazo em Curso

  • 12/02/2025 02:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 09/12/2024 10:34

    Prazo em Curso

  • 02/12/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 09:13

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/08/2024 11:04

    Prazo em Curso

  • 30/08/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0800501-04.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Benedito Gonçalves - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

    Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

    Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito.

    Havendo interposição de recurso de apelação (autônomo ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao e.

    TRF da 3ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º).

    Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, § 2º).

    Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/08/2024 21:10

    Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2024 16:50

    Manifestação do Ministério Público

  • 21/08/2024 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2024 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/08/2024 14:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/08/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 09:27

    Prazo em Curso

  • 20/08/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 09:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/08/2024 08:19

    Emissão da Relação

  • 24/07/2024 19:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2024 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 19:05

    Registro de Sentença

  • 24/07/2024 19:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/06/2024 08:32

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2024 18:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2024 18:56

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/05/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 07:31

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/05/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 02:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2024.

  • 21/04/2024 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 07:15

    Prazo em Curso

  • 12/04/2024 20:47

    Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2024 13:47

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/04/2024 13:47

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 11/04/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 10:31

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 11/04/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 10:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/04/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 09:28

    Emissão da Relação

  • 07/03/2024 09:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2024 09:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/10/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 07:36

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2023 20:54

    Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2023 07:59

    Emissão da Relação

  • 06/07/2023 18:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/07/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 08:36

    Prazo em Curso

  • 28/04/2023 20:53

    Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2023 07:18

    Emissão da Relação

  • 17/04/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 04:48

    Prazo em Curso

  • 04/04/2023 14:16

    Prazo em Curso

  • 04/04/2023 14:15

    Documento Digitalizado

  • 04/04/2023 12:55

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2023 09:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 14:53

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2023 21:00

    Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/02/2023 15:21

    Documento Digitalizado

  • 14/02/2023 08:38

    Emissão da Relação

  • 20/01/2023 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 16:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2023 16:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/12/2022 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2022 10:36

    Prazo em Curso

  • 06/12/2022 16:53

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2022 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 07:59

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 18:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2022 18:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/11/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 15:17

    Juntada de Informações

  • 26/10/2022 16:48

    Prazo em Curso

  • 26/10/2022 16:14

    Documento Digitalizado

  • 26/10/2022 06:41

    Prazo em Curso

  • 26/10/2022 06:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

  • 19/08/2022 09:40

    Prazo em Curso

  • 17/08/2022 14:40

    Prazo em Curso

  • 17/08/2022 14:40

    Documento Digitalizado

  • 17/08/2022 12:42

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2022 06:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/06/2022 14:56

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2022 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 06:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 07:34

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2022 14:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 10:05

    Autos preparados para expedição

  • 08/03/2022 12:53

    Prazo em Curso

  • 07/03/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2022 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 20:43

    Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

  • 03/03/2022 17:15

    Documento Digitalizado

  • 03/03/2022 17:09

    Prazo em Curso

  • 03/03/2022 14:58

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2022 11:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/02/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/02/2022 08:08

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2022 08:03

    Emissão da Relação

  • 16/02/2022 19:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2021 14:14

    Juntada de NULL

  • 12/07/2021 14:14

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2021 14:41

    Prazo em Curso

  • 25/06/2021 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 14:11

    Prazo em Curso

  • 16/06/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 13:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/06/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 18:26

    Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial

  • 14/06/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/05/2021 12:54

    Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

  • 19/05/2021 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/05/2021 17:31

    Emissão da Relação

  • 17/05/2021 14:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/05/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 22:37

    Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 12:10

    Autos preparados para expedição

  • 06/04/2021 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/04/2021 08:00

    Emissão da Relação

  • 30/03/2021 16:33

    Informação do Sistema

  • 30/03/2021 16:32

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/03/2021 16:18

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2021 15:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/03/2021 15:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/03/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 09:39

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2021 09:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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