04/06/2025 18:26

Arquivado Provisoriamente
04/06/2025 18:16

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:55

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 14:55

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:52

Recebidos os autos
20/01/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0816646-03.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juvenil Rosa Lima - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:26

Recebidos os autos
27/11/2024 13:26

Outras Decisões
26/11/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:57

Recebidos os autos
03/10/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 13:45

Recebidos os autos
02/10/2024 13:45

Determinada Requisição de Informações
02/10/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 15:34

Recebidos os autos
01/10/2024 15:34

Determinada Requisição de Informações
30/09/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 16:21

Evolução da Classe Processual
26/09/2024 16:45

Processo Reativado
26/09/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 19:49

Recebidos os autos
12/09/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Recebidos os autos
21/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0816646-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juvenil Rosa Lima - Despacho/decisão:

Vistos.

Intime-se a parte recorente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.
19/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:38

Recebidos os autos
16/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:56

Homologada a Transação
17/07/2024 13:50

Recebidos os autos
17/07/2024 13:50

Outras Decisões
17/07/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 16:44

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 17:32

Recebidos os autos
17/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:25

Homologada a Transação
14/12/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:40

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 14:36

Recebidos os autos
04/12/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 15:44

de Conciliação
17/11/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:15

Recebidos os autos
10/08/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 18:29

de Instrução e Julgamento
02/08/2023 14:29

Recebidos os autos
02/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800417-38.2023.8.12.0022

Nair Ribeiro Bueno

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0800334-22.2023.8.12.0022

Rubens Botaro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Willians Simoes Garbelini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0800621-19.2022.8.12.0022

Rosiany Garcia da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800268-09.2022.8.12.0109

Alexandre Silva do Nascimento

Fabricio Torricele dos Santos Cardoso Da...

Advogado: Daytron Cristiano Barboza de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0805158-02.2024.8.12.0018

Eduarda Ferreira Calassa

Edson Camargo de Freitas

Advogado: Aristogno Espindola da Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2024 15:42

Exibir Processo