TJMS - 0800268-09.2022.8.12.0109

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO

CPF *67.***.*37-49

Advogados

DAYTRON CRISTIANO BARBOZA DE SOUZA

OAB: 15572/MS

CPF *90.***.*48-20

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

FABRICIO TORRICELE DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA

CPF *65.***.*60-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 08:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 08:36

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2025 10:37

    Prazo em Curso

  • 31/03/2025 10:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2025 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 06:02

    Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daytron Cristiano Barboza de Souza (OAB 15572/MS) Processo 0800268-09.2022.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alexandre Silva do Nascimento - SENTENÇA.

    Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, do CPC, rejeito a preliminar suscitada pela AGETRAN e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alexandre Silva do Nascimento em desfavor de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e outros.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Alexandre Silva do Nascimento em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Fabrício Torricele dos Santos Cardoso da Silva, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 14/03/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 10:30

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2025 10:27

    Emissão da Relação

  • 14/02/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 19:06

    Registro de Sentença

  • 14/02/2025 19:06

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 13/02/2025 08:36

    Expedição de NULL.

  • 10/02/2025 18:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/02/2025 20:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2025 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 18:48

    Prazo em Curso

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daytron Cristiano Barboza de Souza (OAB 15572/MS) Processo 0800268-09.2022.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alexandre Silva do Nascimento - Despacho de f. 120: 1.

    Ao que consta, as partes Rés já informaram não terem mais provas a produzir pois pediram pelo julgamento antecipado/imediato da lide, conforme manifestações retro já juntadas aos autos.

    Assim, à vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifique a parte Autora as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

  • 20/08/2024 22:17

    Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2024 16:49

    Emissão da Relação

  • 16/08/2024 18:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 08:12

    Prazo em Curso

  • 24/04/2024 21:31

    Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2024 17:49

    Emissão da Relação

  • 19/04/2024 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2024 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2024 15:40

    Prazo em Curso

  • 04/04/2024 15:39

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2024 15:35

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 09:33

    Prazo em Curso

  • 18/03/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 08:59

    Prazo em Curso

  • 29/02/2024 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 16:31

    Prazo em Curso

  • 01/01/2024 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2023 12:00

    Prazo em Curso

  • 13/12/2023 11:53

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2023 16:06

    Autos preparados para expedição

  • 07/12/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 05:05

    Prazo em Curso

  • 29/11/2023 21:20

    Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

  • 28/11/2023 15:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2023 14:53

    Emissão da Relação

  • 06/11/2023 16:19

    Prazo em Curso

  • 06/11/2023 16:18

    Juntada de NULL

  • 11/10/2023 07:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/10/2023 14:25

    Prazo em Curso

  • 02/10/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:30

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 19/09/2023 06:46

    Prazo em Curso

  • 18/09/2023 21:26

    Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 17:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2023 16:53

    Emissão da Relação

  • 01/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2023 18:57

    Prazo em Curso

  • 21/07/2023 21:28

    Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:16

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/07/2023 13:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2023 13:12

    Emissão da Relação

  • 21/07/2023 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 12:55

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2023 12:53

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 03:25

    Prazo em Curso

  • 20/07/2023 21:33

    Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 09:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2023 08:39

    Emissão da Relação

  • 18/07/2023 17:05

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:04

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2023 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 17/07/2023 19:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2023 10:16

    Tutela Provisória

  • 07/07/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 07:24

    Prazo em Curso

  • 14/02/2023 22:06

    Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 08:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/02/2023 08:48

    Emissão da Relação

  • 13/02/2023 19:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 17:12

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 10/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 10/02/2023 17:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/02/2023 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/12/2022 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/12/2022 17:33

    Declarada incompetência

  • 01/12/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 18:08

    Informação do Sistema

  • 23/11/2022 18:08

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 23/11/2022 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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