TJMS - 0804300-02.2023.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO MATOS DE OLIVEIRA

CPF *16.***.*86-88

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/11/2024 15:50

    Transitado em Julgado em data

  • 23/10/2024 12:32

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 12:32

    Recebidos os autos

  • 19/10/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 16:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/08/2024 16:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 19:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2024 02:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2024 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 16:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:45

    Apensado ao processo numero do processo

  • 26/03/2024 19:29

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 19:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 19:29

    Julgado procedente o pedido

  • 26/02/2024 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2024 12:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2024 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 03/02/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2024 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 18:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2023 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2023 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2023 12:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2023 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2023 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2023 13:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 19:03

    Decisão ou Despacho

  • 26/10/2023 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2023 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2023 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2023 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/09/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 12:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 12:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/09/2023 19:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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