23/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 06:57

Recebidos os autos
30/08/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:56

INCONSISTENTE
29/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804300-02.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Apelado: Carlos Alberto Matos de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/08/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2024 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2024 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:20

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:20

Distribuído por sorteio
21/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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