15/09/2025 20:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 20:14

Proferida decisão interlocutória
17/06/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB 21308A/MS), Alex Dean Marcelino da Silva (OAB 25128/MS) Processo 0805560-57.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giovani Fascina - Réu: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.a - Decisão de fls. 108/109: "considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória2.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo de quinze dias."
04/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB 25128/MS) Processo 0805560-57.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giovani Fascina - Intimação da parte autora para se manifestar a respeito da contestação apresentada, em quinze dias.
11/03/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB 25128/MS) Processo 0805560-57.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giovani Fascina - Réu: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.a - Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos nesse momento, de celebração de acordo.

Nesses casos, adoto o entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
21/01/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
24/11/2024 12:43

Recebidos os autos
24/11/2024 12:43

Outras Decisões
19/11/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
19/10/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 16:40

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 16:39

Realizado cálculo de custas
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB 25128/MS) Processo 0805560-57.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giovani Fascina - Réu: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.a - O procurador deverá entrar em contato com a escrivania para expedição dos boletos e regular pagamento das custas; caberá à parte interessada adotar as providências necessárias para a expedição das respectivas guias.

Assim, aguarde-se a integral quitação das guias.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
22/08/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:53

Recebidos os autos
15/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:33

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:59

Recebidos os autos
01/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 07:48

Decorrido prazo de parte
07/02/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 12:59

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
06/05/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
18/04/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:22

Realizado cálculo de custas
05/04/2023 17:22

Realizado cálculo de custas
05/04/2023 17:22

Realizado cálculo de custas
05/04/2023 17:22

Realizado cálculo de custas
05/04/2023 17:22

Realizado cálculo de custas
03/04/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:04

Recebidos os autos
01/03/2023 16:04

Gratuidade da Justiça
28/02/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:32

Recebidos os autos
13/12/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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