21/07/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:56

Recebidos os autos
26/06/2025 14:56

Decisão ou Despacho
19/03/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 02:03

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Willians Simões Garbelini (OAB 8639A/MS) Processo 0804081-58.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ilda Aragão Campos - Intimação da parte para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, a parte deverá especificar as provas que pretende produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
06/11/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Willians Simões Garbelini (OAB 8639A/MS) Processo 0804081-58.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ilda Aragão Campos - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação de f. 118/255.
09/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Willians Simões Garbelini (OAB 8639A/MS) Processo 0804081-58.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ilda Aragão Campos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no art. 139, VI, CPC. É nessa linha, inclusive, a Recomendação n. 1, de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do TJMS.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se o réu, na pessoa de seu procurador, para apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de revelia e, no mesmo prazo, requisitem-se-lhe todas as informações que eventualmente dispõe em relação à parte autora (benefícios deferidos, prazos, tratamentos, salário-de-contribuição etc), sob pena de se considerar em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver.

No mesmo prazo, a parte ré deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas (se for o caso).

Anote-se, por oportuno, que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir do primeiro útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, na forma do 231, V, do Código de Processo Civil c/c Provimento CSM 363/2016.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias.
22/08/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:43

Recebidos os autos
19/07/2024 18:43

Decisão ou Despacho
17/07/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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