TJMS - 0801775-27.2021.8.12.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 12:52
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2024 10:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2024 22:57
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 12:50
INCONSISTENTE
-
01/11/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801775-27.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: João Gonçalves da Cruz Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Eva Antunes Silva da Cruz (Espólio) Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Apelante: Dalvina Gonçalves Antunez Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Nair Aparecida da Cruz Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Pedro Antunes da Cruz Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Solange Gonzalez Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Terezinha Gonçalves Antunes Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Zélia Gonçalves Antunes Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Nelci Aparecida da Cruz Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Ediane Antunes da Cruz Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Ana Caroline Militão Ferro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DE EVA ANTUNES DA CRUZ E OUTROS - AÇÃO declaratória c/c INDENIZATÓRIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDO EM R$ 3.000,00 - RECURSO IMPROVIDO.
A falha na prestação do serviço por parte da instituição bancária acarretam danos morais passíveis de indenização, de modo que o montante de R$ 3.000,00 a serem pagos pelo Banco Itaú Consignado S/A é razoável e proporcional aos danos experimentados pela parte autora.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A - AÇÃO declaratória c/c INDENIZATÓRIA - NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 429, DO CPC - ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE DEMONSTRAR A AUTENTICIDADE - DANOS MATERIAIS - VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDO EM R$ 3.000,00 - DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA - RECURSO IMPROVIDO.
I - Não tendo sido comprovada a autenticidade do contrato impugnado pela parte autora, considera-se inexistente a relação contratual, impondo-se a devolução das quantias descontadas indevidamente, fixando-se, por consequência, valor a título de reparação de ordem moral.
II - Inexistindo prova inequívoca da má-fé no desconto de empréstimo irregular no benefício previdenciário da parte autora é de se determinar que banco restitua de forma simples os valores referentes aos descontos indevidos, conforme averbado na sentença.
III - Na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, atendo-se às específicas condições do caso concreto, fixar o valor mais justo para o ressarcimento, lastreado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Quantum indenizatório mantido em R$ 3.000,00 (três mil reais).
IV - No dano moral oriundo de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso, conforme o enunciado da Súmula nº 54, do Superior Tribunal de Justiça: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual".
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator, vencido em parte o 1º Vogal.
Em conformidade com o art. 942 do CPC. -
31/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 10:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
24/10/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801775-27.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Apelante: João Gonçalves da Cruz Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Eva Antunes Silva da Cruz (Espólio) Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Apelante: Dalvina Gonçalves Antunez Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Nair Aparecida da Cruz Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Pedro Antunes da Cruz Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Solange Gonzalez Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Terezinha Gonçalves Antunes Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Zélia Gonçalves Antunes Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Nelci Aparecida da Cruz Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Ediane Antunes da Cruz Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Ana Caroline Militão Ferro Julgamento Virtual Iniciado -
23/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 10:25
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
23/10/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801775-27.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: João Gonçalves da Cruz Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Eva Antunes Silva da Cruz (Espólio) Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Apelante: Dalvina Gonçalves Antunez Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Nair Aparecida da Cruz Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Pedro Antunes da Cruz Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Solange Gonzalez Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Terezinha Gonçalves Antunes Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Zélia Gonçalves Antunes Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Nelci Aparecida da Cruz Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelante: Ediane Antunes da Cruz Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Ana Caroline Militão Ferro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/10/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 08:11
Conclusos para decisão
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22/10/2024 08:11
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 08:11
Distribuído por sorteio
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22/10/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 12:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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