TJMS - 0801432-03.2013.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERTO CARLOS PAIM QUADROS

CPF *07.***.*95-49

Advogados

CARLOS ALBERTO PAIM QUADROS

OAB: 13857/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 14:08

    Autos preparados para expedição

  • 25/07/2025 14:16

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 20:46

    Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

  • 06/03/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2025 07:31

    Emissão da Relação

  • 06/03/2025 07:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Paim Quadros (OAB 13857/MS) Processo 0801432-03.2013.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Carlos Paim Quadros - Intimação da parte exequente acerca da certidão de fl. 313, bem como para apresentar os dados necessários para o cadastro da requisição.

  • 27/01/2025 20:28

    Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2025 07:35

    Emissão da Relação

  • 27/01/2025 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 09:04

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 08:48

    Prazo em Curso

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Paim Quadros (OAB 13857/MS) Processo 0801432-03.2013.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Carlos Paim Quadros - 1.

    Tendo em vista que a planilha de cálculo apresentada pela parte exequente atende aos critérios fixados na sentença em execução, e que não teve impugnação da Fazenda Pública executada, homologo o cálculo de fl. 300. 2.

    Em observância ao procedimento previsto pelo art. 535, §3º, inciso II, do NCPC, expeça-se, requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (ROPV) em favor do(a) exequente para pagamento da condenação, em conformidade com o procedimento previsto na Portaria n. 03/2023 do TJMS. 3.

    Elabore-se a minuta do requisitório, e antes do seu envio via SAPRE, intimem-se as partes acerca das informações inseridas no requisitório para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 7º, §6º da Res. 303/2019 do CNJ). 4.

    Após, nada havendo, certifique-se o decurso do prazo e encaminhe-se o requisitório ao TJMS para pagamento.

  • 21/08/2024 20:52

    Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2024 18:14

    Emissão da Relação

  • 20/08/2024 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2024 15:21

    Expedição de precatório/rpv

  • 22/05/2024 18:04

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 09:48

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/04/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 20:39

    Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2024 16:39

    Emissão da Relação

  • 27/03/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 16:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/03/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/03/2024 16:15

    Evolução da Classe Processual

  • 06/12/2023 13:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/12/2023 13:37

    Recebida petição inicial

  • 18/08/2023 18:49

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 16:58

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/06/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 20:33

    Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/05/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 15:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/05/2023 15:14

    Emissão da Relação

  • 09/03/2023 12:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/03/2023 12:34

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 29/08/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 16:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/08/2022 16:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/08/2022 09:54

    Prazo em Curso

  • 23/08/2022 18:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/08/2022 20:41

    Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2022 11:36

    Emissão da Relação

  • 29/07/2022 13:36

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/07/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2022 20:29

    Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 10:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/06/2022 10:42

    Emissão da Relação

  • 13/05/2022 14:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 14:18

    Registro de Sentença

  • 13/05/2022 14:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/10/2021 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 13:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2021.

  • 04/08/2021 14:20

    Prazo em Curso

  • 03/08/2021 20:37

    Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2021 15:26

    Emissão da Relação

  • 20/07/2021 16:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 10:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/02/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 14:06

    Prazo em Curso

  • 06/02/2021 00:57

    Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

  • 06/02/2021 00:57

    Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

  • 31/01/2021 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 09:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 17:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/01/2021 17:41

    Emissão da Relação

  • 19/01/2021 17:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 17:27

    Registro de Sentença

  • 19/01/2021 17:27

    Julgado procedente o pedido

  • 10/06/2019 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2019 09:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/06/2019 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 06:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/05/2019 06:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2019.

  • 28/05/2019 16:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/12/2018 13:05

    Prazo em Curso

  • 11/12/2018 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 16:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2018 04:39:12, 3ª Vara Cível.

  • 10/12/2018 17:53

    Documento Digitalizado

  • 10/12/2018 17:51

    Juntada de Carta precatória

  • 31/10/2018 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2018 10:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/10/2018 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 15:20

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/10/2018 15:19

    Prazo em Curso

  • 15/10/2018 15:19

    Documento Digitalizado

  • 11/10/2018 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/10/2018 17:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2018 07:19

    Prazo em Curso

  • 09/10/2018 22:19

    Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

  • 09/10/2018 14:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/10/2018 13:49

    Documento Digitalizado

  • 09/10/2018 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 11:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/10/2018 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 16:30

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2018 04:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 08/10/2018 16:28

    Autos preparados para expedição

  • 08/10/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2018 16:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/10/2018 16:24

    Emissão da Relação

  • 03/10/2018 18:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2018 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 12:23

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 12:21

    Juntada de Informações

  • 21/09/2018 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 16:54

    Juntada de Carta precatória

  • 19/09/2018 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 14:47

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2018 04:40:00, 3ª Vara Cível.

  • 18/09/2018 18:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2018 06:30:09, 3ª Vara Cível.

  • 18/09/2018 13:12

    Documento Digitalizado

  • 23/08/2018 10:39

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2018 16:51

    Prazo em Curso

  • 10/08/2018 16:50

    Documento Digitalizado

  • 10/08/2018 16:39

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/08/2018 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 13:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/08/2018 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 17:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2018 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/07/2018 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/07/2018 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2018 07:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/07/2018 07:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/07/2018 07:20

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2018 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2018 07:25

    Prazo em Curso

  • 06/07/2018 21:29

    Publicado ato_publicado em 06/07/2018.

  • 05/07/2018 09:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2018 13:00

    Emissão da Relação

  • 27/06/2018 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2018 12:58

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2018 01:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 27/06/2018 12:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2018 12:13

    Processo saneado

  • 27/01/2017 15:03

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 15:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2017.

  • 24/08/2016 15:40

    Prazo em Curso

  • 23/08/2016 21:23

    Publicado ato_publicado em 23/08/2016.

  • 23/08/2016 13:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/08/2016 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2016 14:05

    Prazo em Curso

  • 15/08/2016 14:04

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2016 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2016 13:30

    Emissão da Relação

  • 15/08/2016 13:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2016.

  • 29/02/2016 13:40

    Prazo em Curso

  • 29/02/2016 12:46

    Publicado ato_publicado em 29/02/2016.

  • 25/02/2016 13:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2016 17:40

    Emissão da Relação

  • 24/02/2016 17:38

    Juntada de Carta precatória

  • 24/02/2016 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2016 18:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2015 08:16

    Prazo em Curso

  • 05/10/2015 08:16

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2015 16:25

    Autos preparados para expedição

  • 08/07/2015 13:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2015 18:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/03/2015 17:08

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2014 18:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/07/2014 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2013 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 27/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 24/05/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 24/05/2013.

  • 22/05/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 10/05/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/05/2013 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 09/05/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2013

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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