24/06/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:32

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 13:32

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 11:54

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Paulo Henrique Almeida da Silva (OAB 106319/PR), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 111629/PR) Processo 0843113-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina Rosa dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não restando caracterizadas quaisquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (f. 438-441).

Registre-se.

Intime(m)-se.
14/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:21

Recebidos os autos
03/04/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 17:21

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Paulo Henrique Almeida da Silva (OAB 106319/PR), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 111629/PR) Processo 0843113-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina Rosa dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 438-441.
15/01/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Paulo Henrique Almeida da Silva (OAB 106319/PR), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 111629/PR) Processo 0843113-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina Rosa dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo procedente o pedido inicial no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados nos contratos mencionados e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada para cada contrato, conforme valores citados na fundamentação (artigo 487, inciso I CPC), e, ainda, quanto a revisão dos juros remuneratórios fixados nos contratos de nºs *11.***.*17-90, *11.***.*09-36, *11.***.*06-33, a fim de que seja aplicada a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, na mesma época, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor, abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368). abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior.

Determina-se a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.500,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
16/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:25

Recebidos os autos
10/12/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Paulo Henrique Almeida da Silva (OAB 106319/PR), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 111629/PR) Processo 0843113-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina Rosa dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora, da contestação/documentos juntados às fls. 134/405.

Prazo: 15 (quinze) dias.
28/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 15:50

de Conciliação
22/10/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 12:37

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 00:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 00:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 00:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida da Silva (OAB 106319/PR), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 111629/PR) Processo 0843113-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina Rosa dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - I.

Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM n.º 359/2016, art. 4.º).

II.

Cite-se a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC.

Determina-se, ainda, a exibição do contrato em questão pelo requerido, no mesmo prazo para resposta, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que a parte requerente pretende provar por meio deste documento (CPC, art. 400, inciso I).

III.

Advirtam-se ambas as partes que: a) não tendo interesse na autocomposição, deverão assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5.º); b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º); e c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9.º e 10).

Cumpra-se.

Intime(m)-se.
20/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:56

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:02

Recebidos os autos
02/08/2024 15:02

Determinada Requisição de Informações
29/05/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de parte
23/03/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
22/03/2024 10:45

Realizado cálculo de custas
21/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:32

Recebidos os autos
15/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:06

Recebidos os autos
19/01/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 06:20

Recebidos os autos
02/09/2023 06:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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