16/09/2025 16:09

Prazo em Curso
16/09/2025 02:00

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0843113-55.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rosalina Rosa dos Santos Advogado: Paulo Henrique Almeida da Silva (OAB: 106319/PR) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

I.C.
15/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 18:18

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
11/09/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 17:55

Recurso Especial
10/09/2025 16:52

Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2025 17:43

Certidão
18/08/2025 05:52

Prazo em Curso
12/08/2025 03:22

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 01:05

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0843113-55.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rosalina Rosa dos Santos Advogado: Paulo Henrique Almeida da Silva (OAB: 106319/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
08/08/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:39

Processo Dependente Iniciado
10/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843113-55.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Rosalina Rosa dos Santos Advogado: Paulo Henrique Almeida da Silva (OAB: 106319/PR) Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843113-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Rosalina Rosa dos Santos Advogado: Paulo Henrique Almeida da Silva (OAB: 106319/PR) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 01.

A ausência de produção de prova desnecessária ao julgamento dos pedidos formulados na inicial não acarreta cerceamento do direito de defesa. 02. É abusiva a taxa de juros remuneratórios estipulada em percentual muito superior à taxa média praticada no mercado no período da contratação. 03.

Manutenção do valor fixado a título de honorários advocatícios, pois adequado às peculiaridades da demanda revisional.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843113-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Rosalina Rosa dos Santos Advogado: Paulo Henrique Almeida da Silva (OAB: 106319/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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