07/07/2025 14:50

Recebidos os autos
07/07/2025 14:50

Recebidos os autos
12/03/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 08:30

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 08:30

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0800065-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Aparecida Barbosa de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 323-354.
09/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0800065-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Aparecida Barbosa de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Registre-se.

Intime(m)-se.
12/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:10

Recebidos os autos
08/11/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 07:59

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0800065-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Aparecida Barbosa de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se a mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Diante da sucumbência mínima da parte autora, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
20/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:04

Recebidos os autos
31/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024 15:38

de Conciliação
20/05/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 09:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:12

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:29

Recebidos os autos
15/03/2024 15:29

Determinada Requisição de Informações
31/01/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/01/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 09:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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