19/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em "data"
28/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:50

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815666-22.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Jean Claudia de Sousa Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - PROFESSORA CONTRATADA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR - RESP 1.614.874/SC - NATUREZA FUNDIÁRIA DA VERBA - OBSERVÂNCIA DO TEMA731DO STJ PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADI 5090 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - EFICÁCIA EX NUNC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 15:07

Provimento em Parte
25/03/2025 15:19

Inclusão em pauta
25/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:25

Expedida/certificada
06/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:15

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815666-22.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Jean Claudia de Sousa Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 16:30

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 16:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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