TJMS - 1401978-17.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

NININHA COMUNICACAO VISUAL LTDA.

CNPJ: 03.068.282/0001-57

Advogados

ANDRE LUIZ PORCIONATO

OAB: 245603/SP

CPF *67.***.*10-21

PEDRO LUIZ LOMBARDO JR

Polo Passivo

Partes

PREGOEIRA DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADM REG MS (SENAR-AR/MS)

SUPERINTENDENTE DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADM REG MS (SENAR-AR/MS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 07:33

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 07:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2023 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 11:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/06/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401978-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Nininha Comunicacao Visual Ltda.

    Advogado: Andre Luiz Porcionato (OAB: 245603/SP) Advogado: Pedro Luiz Lombardo Jr (OAB: 368329/SP) Agravado: Pregoeira do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Adm Reg Ms (senar-ar/ms) (Representante Legal) Agravado: Superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Adm Reg Ms (senar-ar/ms) (Representante Legal) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR AFASTADA - LIMINAR INDEFERIDA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS - DECISÃO MANTIDA. 1.

    Deve ser afastada a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, quando o recorrente impugna especificamente os fundamentos da decisão. 2.

    Uma vez ausentes requisitos legais para concessão de liminar em mandado de segurança, quais sejam, relevância da fundamentação e perigo de dano, deve ser indeferida a medida.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 31/05/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 07:45

    Inclusão em Pauta

  • 28/04/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 10:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401978-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Nininha Comunicacao Visual Ltda.

    Advogado: Andre Luiz Porcionato (OAB: 245603/SP) Advogado: Pedro Luiz Lombardo Jr (OAB: 368329/SP) Agravado: Pregoeira do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Adm Reg Ms (senar-ar/ms) (Representante Legal) Agravado: Superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Adm Reg Ms (senar-ar/ms) (Representante Legal) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) De acordo com o parecer da representante do Ministério Público (p. 350/351), a parte agravante deve ser intimada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a preliminar arguida na contraminuta (p. 224/238).

    Após, reencaminhem-se os autos de processo à Procuradoria-Geral de Justiça.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 11/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 08:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 07:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 07:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401978-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Nininha Comunicacao Visual Ltda.

    Advogado: Andre Luiz Porcionato (OAB: 245603/SP) Advogado: Pedro Luiz Lombardo Jr (OAB: 368329/SP) Embargado: Pregoeira do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Adm Reg Ms (senar-ar/ms) (Representante Legal) Embargado: Superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Adm Reg Ms (senar-ar/ms) (Representante Legal) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

  • 07/03/2023 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401978-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Nininha Comunicacao Visual Ltda.

    Advogado: Andre Luiz Porcionato (OAB: 245603/SP) Advogado: Pedro Luiz Lombardo Jr (OAB: 368329/SP) Agravado: Pregoeira do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Adm Reg Ms (senar-ar/ms) (Representante Legal) Agravado: Superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Adm Reg Ms (senar-ar/ms) (Representante Legal) Por isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

    Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 24/02/2023 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 16:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/02/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:34

    INCONSISTENTE

  • 16/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401978-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Nininha Comunicacao Visual Ltda.

    Advogado: Andre Luiz Porcionato (OAB: 245603/SP) Advogado: Pedro Luiz Lombardo Jr (OAB: 368329/SP) Agravado: Pregoeira do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Adm Reg Ms (senar-ar/ms) (Representante Legal) Agravado: Superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Adm Reg Ms (senar-ar/ms) (Representante Legal) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/02/2023 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 15/02/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 17:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/02/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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