TJMS - 1401973-92.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2023 08:45
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2023 08:44
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 07:33
Expedição de Ofício.
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15/12/2023 07:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401973-92.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Shaher Abdel Majid Abdel Jalil Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargante: Machoura Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargante: Mouniera Adassi Abdel Jalil Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargante: Wafica Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargante: Hamama Adasi (Representante Legal) Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargado: Supermercado Nossa Senhora de Fátima Ltda Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Embargado: Fernando Celso de Oliveira Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Embargada: Maria Ines Rodrigues da Silva Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Embargado: José Chagas dos Santos Embargada: Maria Filomena da Silva Chagas Embargado: André Tadeu Rodrigues da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DOS ACLARATÓRIOS - REJEITADA - MÉRITO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
O fato de ficar constatada a busca de reiteração, nos Embargos de Declaração, do mérito do recurso principal, não acarreta a inadmissibilidade do recurso.
Preliminar rejeitada. 3.
A contradição que dá ensejo ao recurso integrativo é aquela interna, ou seja, que decorre da constatação de que a fundamentação declinada não é adequada ao dispositivo; o que não se verifica na espécie. 4.
Não se prestam os Embargos de Declaração para rediscutir matéria já devidamente enfrentada e decidida pelo julgado embargado. 5.
Embargos de Declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
21/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 18:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/11/2023 04:23
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401973-92.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Shaher Abdel Majid Abdel Jalil Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargante: Machoura Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargante: Mouniera Adassi Abdel Jalil Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargante: Wafica Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargante: Hamama Adasi (Representante Legal) Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargado: Supermercado Nossa Senhora de Fátima Ltda Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Embargado: Fernando Celso de Oliveira Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Embargada: Maria Ines Rodrigues da Silva Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Embargado: José Chagas dos Santos Embargada: Maria Filomena da Silva Chagas Embargado: André Tadeu Rodrigues da Silva Julgamento Virtual Iniciado -
17/11/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/11/2023 13:02
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401973-92.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Shaher Abdel Majid Abdel Jalil Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargante: Machoura Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargante: Mouniera Adassi Abdel Jalil Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargante: Wafica Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargante: Hamama Adasi (Representante Legal) Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargado: Supermercado Nossa Senhora de Fátima Ltda Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Embargado: Fernando Celso de Oliveira Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Embargada: Maria Ines Rodrigues da Silva Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Embargado: José Chagas dos Santos Embargada: Maria Filomena da Silva Chagas Embargado: André Tadeu Rodrigues da Silva Intime-se os embargados para, no prazo de cinco dias, se manifestarem a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.
Após o transcurso do prazo retornem conclusos. -
25/09/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 01:56
INCONSISTENTE
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22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 15:29
Conclusos para decisão
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21/09/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401973-92.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Shaher Abdel Majid Abdel Jalil Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravante: Machoura Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravante: Mouniera Adassi Abdel Jalil Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravante: Wafica Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravante: Hamama Adasi (Representante Legal) Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravado: Supermercado Nossa Senhora de Fátima Ltda Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Agravado: Fernando Celso de Oliveira Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Agravada: Maria Ines Rodrigues da Silva Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Agravado: José Chagas dos Santos Agravada: Maria Filomena da Silva Chagas Agravado: André Tadeu Rodrigues da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COM VISTORIA INDIRETA DE IMÓVEL - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE DEFESA DOS LIQUIDANTES - IMÓVEL JÁ ALTERADO AO LONGO DO TEMPO - VISTORIA IN LOCU INVIABILIZADA - DEFINIÇÃO DO VALOR DOS REPAROS SOMENTE APÓS A REALIZZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso: a) a preliminar suscitada nas Contrarrazões de ofensa ao princípio da dialeticidade; e b) no mérito, a (des) necessidade de realização de perícia in locu no imóvel para a apuração do quantum debeatur.. 2.
O princípio da dialeticidade exige que o recurso seja apresentado por petição, contendo as razões pelas quais a parte insurgente deseja obter do segundo grau de jurisdição um novo pronunciamento judicial.
Para tanto, a parte recorrente deve atacar, de forma específica, os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de carecer de um dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Preliminar rejeitada. 3. É inviável considerar como corretos os valores referentes aos reparos no imóvel objeto da demanda, com base em Laudo Extrajudicial produzido pelos liquidantes anos atrás e de forma unilateral, e, em razão disso, faz-se necessária a realização de perícia indireta no imóvel, dada a ocorrência de alterações desde a sua desocupação. 4.
Considerando-se que será realizada perícia indireta no imóvel para a quantificação dos reparos devidos à época da sua desocupação, é inviável adotar, neste momento, o valor definido unilateralmente pelos agravantes ou mesmo o próprio conteúdo do Laudo Extrajudicial como o resultado final da Liquidação. 5.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401973-92.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Shaher Abdel Majid Abdel Jalil Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravante: Machoura Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravante: Mouniera Adassi Abdel Jalil Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravante: Wafica Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravante: Hamama Adasi (Representante Legal) Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravado: Supermercado Nossa Senhora de Fátima Ltda Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Agravado: Fernando Celso de Oliveira Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Agravada: Maria Ines Rodrigues da Silva Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Agravado: José Chagas dos Santos Agravada: Maria Filomena da Silva Chagas Agravado: André Tadeu Rodrigues da Silva Assim, atento aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intime-se a parte agravante para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso.
Intimem-se. -
03/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401973-92.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Shaher Abdel Majid Abdel Jalil Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravante: Machoura Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravante: Mouniera Adassi Abdel Jalil Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravante: Wafica Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravante: Hamama Adasi (Representante Legal) Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravado: Supermercado Nossa Senhora de Fátima Ltda Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Agravado: Fernando Celso de Oliveira Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Agravada: Maria Ines Rodrigues da Silva Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Agravado: José Chagas dos Santos Agravada: Maria Filomena da Silva Chagas Agravado: André Tadeu Rodrigues da Silva Diante do exposto, recebo o presente recurso de Agravo de Instrumento apenas no efeito devolutivo.
Dê-se ciência ao Juiz da causa.
Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do CPC, para que responda presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
Intimem-se. -
16/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401973-92.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Shaher Abdel Majid Abdel Jalil Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravante: Machoura Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravante: Mouniera Adassi Abdel Jalil Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravante: Wafica Adassi Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravante: Hamama Adasi (Representante Legal) Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravado: Supermercado Nossa Senhora de Fátima Ltda Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Agravado: Fernando Celso de Oliveira Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Agravada: Maria Ines Rodrigues da Silva Advogada: Maria Monnica de Oliveira Pizzatto (OAB: 7607B/MS) Agravado: José Chagas dos Santos Agravada: Maria Filomena da Silva Chagas Agravado: André Tadeu Rodrigues da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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