13/06/2025 16:44

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0800741-42.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucinda Pereira da Silva - Réu: ABCB - Amar Brasil Clube de Benefícios, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Associacao Beneficente Cades Barneia - Abcb - Intimação:

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Devido à presença do INSS no polo passivo, a Justiça Estadual é incompetente para processar e julgar a presente "Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, c/c Restituição de Valores e Repetição do Indébito", devendo o mesmo ser encaminhado à Justiça Federal, órgão competente para a respectiva apreciação e julgamento, a teor do que dispõe o art. 109, inciso I, da Constituição Federal Portanto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal da 1ª Subseção Judiciária de Campo Grande/MS. Às providências.
04/12/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:31

Recebidos os autos
22/11/2024 14:31

Decisão ou Despacho
22/11/2024 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2024 10:30

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
17/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 08:15

Audiência tipo de audiência situação.
08/10/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS) Processo 0800741-42.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucinda Pereira da Silva - Réu: ABCB - Amar Brasil Clube de Benefícios, Associacao Beneficente Cades Barneia - Abcb, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a devolução do AR de fl. 34.
16/09/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS) Processo 0800741-42.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucinda Pereira da Silva - Réu: ABCB - Amar Brasil Clube de Benefícios, Associacao Beneficente Cades Barneia - Abcb, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 07/11/2024 Hora 07:30 Local: Sala Mediador/Concilador
27/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 05:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 05:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 05:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 05:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 05:49

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 05:49

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 11:55

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS) Processo 0800741-42.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucinda Pereira da Silva - Réu: ABCB - Amar Brasil Clube de Benefícios, Associacao Beneficente Cades Barneia - Abcb, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação:

Vistos.

Com fundamento no art. 329, I, do CPC, recebo o aditamento à petição inicial (fls. 38/43), determinando-se, via de consequência, a adequação do polo pasivo e citação da parte requerida para comparecimento à audiência de concilação a ser designada por este Cartório.

I-se.

Cumpra-se. Às providências.
22/08/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 18:23

Recebidos os autos
08/08/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 10:02

de Mediação
25/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 18:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 18:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 12:56

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:18

Recebidos os autos
03/06/2024 16:18

Determinada Requisição de Informações
03/06/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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