22/08/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
21/08/2025 09:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/08/2025 09:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 09:36

Emissão da Relação
21/08/2025 08:37

Prazo em Curso
21/08/2025 08:36

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:53

Autos preparados para expedição
12/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:22

Prazo em Curso
24/07/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 14:24

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 14:21

Emissão da Relação
02/07/2025 12:15

Juntada de NULL
24/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0819233-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ruan Aquino Montazolli ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
16/05/2025 12:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2025 12:17

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 12:16

Emissão da Relação
16/05/2025 12:13

Prazo em Curso
16/05/2025 12:13

Expedição de Mandado.
09/05/2025 18:30

Autos preparados para expedição
09/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 04:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 03:35:29, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:17

Juntada de NULL
04/04/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0819233-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ruan Aquino Montazolli ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
03/04/2025 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2025 13:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 13:30

Emissão da Relação
03/04/2025 13:26

Prazo em Curso
03/04/2025 13:25

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:28

Autos preparados para expedição
01/04/2025 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/04/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 01:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:30

Prazo em Curso
31/03/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0819233-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ruan Aquino Montazolli ME - Intimação da parte autora da decisão de f. 99-100: "Vistos etc. 1) A parte autora requereu que sejam expedidos oficios para concessionárias de serviços públicos, bem como a pesquisa de endereços por intermédio de sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário, com a finalidade de obter os endereços da parte requerida para citação.

Entretanto, sublinho que o procedimento no Juizado Especial de Pequenas Causas é norteado pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade, com a precípua finalidade de dar rápida solução aos litigios.

Destaco, nessa linha de ideias, que os Juizados Especiais foram idealizados para propiciar aos jurisdicionados o acesso simplificado ao Poder Judiciário, para obter, de maneira ágil e eficaz, a solução de demandas, que possuam valor da causa inferior a 40 salários mínimos.

Desse modo, o pedido de envio de ofícios a concessionárias de serviços públicos ou a busca de endereços da parte requerida por intermédio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário caminham em indiscutível descompasso com os princípios que informam o sistema dos Juizados Especiais, porquanto não se tratam de procedimentos simples, tampouco céleres e, menos ainda, econômicos.

Acrescente-se que o envio de correspondências às concessionárias demanda tempo (expedição; envio; retorno e juntada de AR; aguardo da resposta das concessionárias oficiadas; juntada das respostas; intimação da parte autora/exequente, para que, somente depois desse trâmite, tente-se nova citação/intimação), ferindo o princípio da celeridade.

A busca por intermédio de sistemas, no mesmo sentido, reclama a atuação de servidor e depende de vários atos para ser efetivada (lançamento da ordem; preenchimento de formulários; obtenção de resposta; impressão do extrato; conversão do arquivo para que fique compatível com o SAJ; juntada aos autos; intimação da parte interessada, para que, do mesmo modo, somente após todos esses passos, tente-se nova citação/intimação).

Além disso, esse desencadeamento de atos gera, evidentemente, custos ao Poder Judiciário.

Não se pode permitir que, no âmbito dos Juizados Especiais, sejam gerados custos que, em determinadas situações, possam superar o valor atribuído a causa, sobretudo porque se trata de via de acesso gratuito ao Poder Judiciário.

Cabe, desse modo, à parte autora diligenciar por seus meios para obter a localização da parte requerida, com a finalidade de proceder sua citação, quando se trata de demanda proposta nos Juizados Especiais.

Lembro, em conclusão, que a parte autora poderá buscar a via da Justiça Comum, onde terá a sua disposição todos os instrumentos necessários para obter as diligência de busca pretendidas, mediante o pagamento das respectivas custas.

Por estas razões, indefiro o pedido de buscas de endereço por sistemas ou expedição de ofícios à concessionárias, bem como indefiro o pedido de citação por edital, visto que incompatível no âmbito dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei 9.099/95). 2) Intime-se a parte autora/exequente, para que providencie a citação da parte requerida/executada, sob pena de extinção.

Prazo: 05 dias Intimem-se."
28/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 07:44

Emissão da Relação
27/03/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 16:47

Proferida decisão interlocutória
27/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:59

Juntada de NULL
24/02/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 11:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/02/2025 11:18

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 11:17

Emissão da Relação
24/02/2025 10:52

Prazo em Curso
24/02/2025 10:52

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2025 16:50

Autos preparados para expedição
20/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/01/2025 17:35

Juntada de NULL
06/12/2024 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0819233-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ruan Aquino Montazolli ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/12/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024 09:29

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 09:29

Emissão da Relação
05/12/2024 09:28

Prazo em Curso
05/12/2024 09:25

Expedição de Mandado.
03/12/2024 19:04

Autos preparados para expedição
03/12/2024 18:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:57

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0819233-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ruan Aquino Montazolli ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
18/11/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 07:42

Emissão da Relação
05/11/2024 14:22

Juntada de NULL
04/11/2024 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/10/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0819233-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ruan Aquino Montazolli ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, fls 61: "Audiência de Conciliação para o dia 04/11/2024 às 13:15h"
14/10/2024 22:43

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 09:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/10/2024 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 09:17

Emissão da Relação
14/10/2024 09:14

Prazo em Curso
14/10/2024 09:13

Expedição de Mandado.
10/10/2024 17:02

Autos preparados para expedição
10/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 06:41

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0819233-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ruan Aquino Montazolli ME - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
03/10/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:12

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 07:09

Emissão da Relação
02/10/2024 15:43

Juntada de NULL
24/09/2024 09:34

Prazo em Curso
24/09/2024 09:29

Expedição de Mandado.
19/09/2024 17:13

Autos preparados para expedição
19/09/2024 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/09/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 01:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/09/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 10:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0819233-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ruan Aquino Montazolli ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/08/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 13:04

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 12:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2024 12:58

Emissão da Relação
19/08/2024 12:56

Expedição de Carta.
16/08/2024 19:02

Autos preparados para expedição
16/08/2024 18:57

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/08/2024 18:06

Autos preparados para expedição
15/08/2024 13:02

Informação do Sistema
15/08/2024 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/08/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844384-02.2023.8.12.0001

Danica Solucoes Termoisolantes Integrada...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Cesar Augusto da Silva Peres

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0833159-63.2015.8.12.0001

Associacao Estadual de Defesa da Cidadan...

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2017 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0844384-02.2023.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Danica Solucoes Termoisolantes Integrada...

Advogado: Cesar Augusto da Silva Peres

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0875419-77.2023.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Eber Daudelino Gomez Aguero

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/12/2023 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0803075-06.2020.8.12.0001

Banco do Brasil S/A

Elizeu Oliveira Ortega

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2020 15:40

Exibir Processo