25/09/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 07:50

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 07:50

Baixa Definitiva
22/03/2023 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
16/03/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 14:06

Recebidos os autos
06/03/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 08:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 08:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401947-94.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: T.

L. de P.

Paciente: P.

R.

Advogada: Tamiris Leite de Paula (OAB: 27772/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V.

C. da C. de D.

EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA DO PACIENTE POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

I.

O decreto da prisão preventiva não apontou elementos concretos dereceio deperigo gerado pelo estadode liberdade do paciente à ordem pública, imposto mediante referências à gravidade abstrata do delito de roubo, carecendo, assim, de fundamento apto a consubstanciar a prisão.

II.

In casu, a imposição de medidas cautelares alternativas às prisões preventivas constitui providência necessária e adequada ao caso vertente, tendo em vista as condições pessoais favoráveis dos pacientes.

III.

Ordem parcialmente concedida.

Em parte com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam parcialmente a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora..
03/03/2023 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2023 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:40

Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
28/02/2023 13:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/02/2023 08:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 14:51

Recebidos os autos
23/02/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401947-94.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: T.

L. de P.

Paciente: P.

R.

Advogada: Tamiris Leite de Paula (OAB: 27772/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V.

C. da C. de D.

Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.
16/02/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2023 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2023 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 02:16

INCONSISTENTE
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 15:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/02/2023 15:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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